 Resolução N.º 123/1994, de 13 de Outubro
"Transfere para o património dos municípios os bens imóveis em ..."
Resolução N.º 124/1994, de 13 de Outubro
"Cede à Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores prédio rústic..." Resolução N.º 125/1994, de 13 de Outubro
"Homologa projecto candidato ao Sistema de Incentivos de Base R..." Resolução N.º 126/1994, de 13 de Outubro
"Converte em capital social os créditos da Região Autónoma dos ..." Resolução N.º 127/1994, de 13 de Outubro
"Autoriza a cedência da exploração do bar do Aeroporto das Flor..." Resolução N.º 128/1994, de 13 de Outubro
"Declara a utilidade pública urgente da expropriação de parcela..." Resolução N.º 129/1994, de 13 de Outubro
"Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de constru..." Resolução N.º 130/1994, de 13 de Outubro
"Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de constru..." Resolução N.º 131/1994, de 13 de Outubro
"Autoriza a abertura de concurso público para a arrematação da ..." Resolução N.º 132/1994, de 13 de Outubro
"Cede, a título definitivo e gratuito, ao Instituto Regional de..." |