Despacho Normativo N.º 7/2012, de 25 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia ..."

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 7/2012/A, de 24 de Janeiro
"Aplica o novo Acordo Ortográfico na Assembleia Legislativa da ..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 10/2012, de 25 de Janeiro
"Reformula o Programa de Qualificação Empresarial, (PQE).

Resolução do Conselho do Governo N.º 11/2012, de 25 de Janeiro
"Nomeia algumas personalidades para integrarem o Conselho de A..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 12/2012, de 25 de Janeiro
"Inclui o ténis de mesa nas modalidades prioritárias para inves..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 3/2012, de 25 de Janeiro
"Autoriza a alienação da participação social que a Electricidad..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2012, de 25 de Janeiro
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Resolução do Conselho do Governo N.º 5/2012, de 25 de Janeiro
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Resolução do Conselho do Governo N.º 6/2012, de 25 de Janeiro
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Resolução do Conselho do Governo N.º 8/2012, de 25 de Janeiro
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Resolução do Conselho do Governo N.º 9/2012, de 25 de Janeiro
"Altera os n.ºs 10, 16 e 16.1 do Regulamento do Serviço de Tran..."

Portaria N.º 13/2012, de 25 de Janeiro
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Portaria N.º 10/2012, de 25 de Janeiro
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