I Série, N.º 144, de 26 de dezembro de 2014 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

Presidência do Governo
  

S.R. do Turismo e Transportes
  

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
 

Despacho Normativo N.º 39/2014, de 26 de Dezembro
"Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, resp..."

Despacho Normativo N.º 40/2014, de 26 de Dezembro
"Fixa o preço máximo de venda ao público do fuelóleo para a pro..."

Portaria N.º 85/2014, de 26 de Dezembro
"Fixa a comissão a pagar, em 2015, pelos beneficiários dos aval..."