Resolução do Conselho do Governo N.º 21/2016, de 15 de Fevereiro
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Resolução do Conselho do Governo N.º 22/2016, de 15 de Fevereiro
"Fixa o limite máximo orçamental dos apoios financeiros a conce..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 23/2016, de 15 de Fevereiro
"Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Associa..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 24/2016, de 15 de Fevereiro
"Autoriza a cedência, à Sociedade de Promoção e Reabilitação de..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 25/2016, de 15 de Fevereiro
"Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Associa..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 26/2016, de 15 de Fevereiro
"Fixa em €2.000.000,00 (dois milhões de euros) o limite máximo ..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 27/2016, de 15 de Fevereiro
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Resolução do Conselho do Governo N.º 28/2016, de 15 de Fevereiro
"Define o modelo de governação do Programa Operacional MAR 2020..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 29/2016, de 15 de Fevereiro
"Apoia clubes desportivos no âmbito da sua participação em comp..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 30/2016, de 15 de Fevereiro
"Autoriza a abertura de um concurso público para a adjudicação ..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 31/2016, de 15 de Fevereiro
"Autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente a con..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 32/2016, de 15 de Fevereiro
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Resolução do Conselho do Governo N.º 33/2016, de 15 de Fevereiro
"Autoriza a permuta do prédio propriedade de IAMA sito em Santa..."
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