 Decreto Regulamentar Regional N.º 21/1979/A, de 20 de Novembro
"Estabelece as atribuições da Direcção Regional dos Portos e Tr..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 22/1979/A, de 20 de Novembro
"Altera o quadro de pessoal da Repartição dos Serviços Administ..." Decreto Regulamentar Regional N.º 23/1979/A, de 20 de Novembro
"Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regiona..." Decreto Regulamentar Regional N.º 24/1979/A, de 20 de Novembro
"Torna extensivo aos funcionários e agentes da Administração Re..." Decreto Regulamentar Regional N.º 25/1979/A, de 20 de Novembro
"Define a forma que há-de assumir a transferência de verbas do ..." Resolução N.º 95/1979, de 20 de Novembro
"Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno ne..." Resolução N.º 96/1979, de 20 de Novembro
"Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria R..." Resolução N.º 97/1979, de 20 de Novembro
"Autoriza tranferência de verbas no Orçamento da Secretaria Reg..." |