Resolução N.º 123/1994, de 13 de Outubro
"Transfere para o património dos municípios os bens imóveis em ..."

Resolução N.º 124/1994, de 13 de Outubro
"Cede à Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores prédio rústic..."

Resolução N.º 125/1994, de 13 de Outubro
"Homologa projecto candidato ao Sistema de Incentivos de Base R..."

Resolução N.º 126/1994, de 13 de Outubro
"Converte em capital social os créditos da Região Autónoma dos ..."

Resolução N.º 127/1994, de 13 de Outubro
"Autoriza a cedência da exploração do bar do Aeroporto das Flor..."

Resolução N.º 128/1994, de 13 de Outubro
"Declara a utilidade pública urgente da expropriação de parcela..."

Resolução N.º 129/1994, de 13 de Outubro
"Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de constru..."

Resolução N.º 130/1994, de 13 de Outubro
"Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de constru..."

Resolução N.º 131/1994, de 13 de Outubro
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Resolução N.º 132/1994, de 13 de Outubro
"Cede, a título definitivo e gratuito, ao Instituto Regional de..."

Despacho Normativo N.º 214/1994, de 13 de Outubro
"Designa o representante do Governo da Região Autónoma dos Açor..."

Portaria N.º 57/1994, de 13 de Outubro
"Actualiza as comparticipações diárias a conceder às grávidas e..."

Portaria N.º 58/1994, de 13 de Outubro
"Regulamenta a composição e funcionamento da sub-unidade de ges..."

Portaria N.º 59/1994, de 13 de Outubro
"Regulamenta a composição e funcionamento da sub-unidade de ges..."

Portaria N.º 58/1994, de 13 de Outubro
"Regulamenta a composição e funcionamento da sub-unidade de ges..."

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