 Declaração de Rectificação N.º 46/1999, de 21 de Outubro
"Rectifica a Resolução n.º 145/99, de 30 de Setembro, que aprov..."
Declaração de Rectificação N.º 47/1999, de 21 de Outubro
"Rectifica o Despacho Normativo n.º232/99, de 7 de Outubro, que..." Despacho Normativo N.º 237/1999, de 21 de Outubro
"Aprova os orçamentos para 1999 de diversos serviços autónomos<..." Despacho Normativo N.º 238/1999, de 21 de Outubro
"Aprova o orçamento para 1999, do Centro de Oncologia dos Açore..." Despacho Normativo N.º 239/1999, de 21 de Outubro
"Aprova os orçamentos suplementares para 1999 de diversos servi..." |