Declaração de Rectificação N.º 46/1999, de 21 de Outubro
"Rectifica a Resolução n.º 145/99, de 30 de Setembro, que aprov..."

Declaração de Rectificação N.º 47/1999, de 21 de Outubro
"Rectifica o Despacho Normativo n.º232/99, de 7 de Outubro, que..."

Despacho Normativo N.º 237/1999, de 21 de Outubro
"Aprova os orçamentos para 1999 de diversos serviços autónomos<..."

Despacho Normativo N.º 238/1999, de 21 de Outubro
"Aprova o orçamento para 1999, do Centro de Oncologia dos Açore..."

Despacho Normativo N.º 239/1999, de 21 de Outubro
"Aprova os orçamentos suplementares para 1999 de diversos servi..."

Portaria N.º 78/1999, de 21 de Outubro
"Aplica na Região a Portaria n.º652/99, de 14 de Agosto, que re..."

Despacho Normativo N.º 240/1999, de 21 de Outubro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 241/1999, de 21 de Outubro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Secretário ..."

Despacho Normativo N.º 242/1999, de 21 de Outubro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Secretário ..."

Despacho Normativo N.º 243/1999, de 21 de Outubro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 244/1999, de 21 de Outubro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 245/1999, de 21 de Outubro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."