 Resolução N.º 18/1993, de 11 de Fevereiro
"Classifica diversos imóveis de valor concelhio."
Resolução N.º 19/1993, de 11 de Fevereiro
"Cancela as licenças emitidas para o corte de árvores ou movime..." Resolução N.º 20/1993, de 11 de Fevereiro
"Autoriza a alienação do património regional de um apartamento ..." Resolução N.º 21/1993, de 11 de Fevereiro
"Autoriza a celebração do adicional ao contrato de construção d..." Resolução N.º 22/1993, de 11 de Fevereiro
"Autoriza permuta de habitação, em Ponta Delgada. Resolução N.º 23/1993, de 11 de Fevereiro
"Autoriza aos directores regionais do Tesouro e da Habitação a ..." Resolução N.º 24/1993, de 11 de Fevereiro
"Cede à SATA, EP. , a posição detida pela Região Autónoma dos A..." |