Portaria N.º 50/2006, de 29 de Junho "Aprova o calendário venatório da Ilha de Santa Maria.Revoga a ..." Portaria N.º 51/2006, de 29 de Junho "Aprova o calendário venatório da Ilha do Terceira.Revoga a Por..." Portaria N.º 52/2006, de 29 de Junho "Aprova o calendário venatório da Ilha Graciosa.Revoga a Portar..." Portaria N.º 53/2006, de 29 de Junho "Aprova o calendário venatório da Ilha de S. Jorge.Revoga a Por..." Portaria N.º 54/2006, de 29 de Junho "Aprova o calendário venatório da Ilha do Pico.Revoga a Portari..." Portaria N.º 55/2006, de 29 de Junho "Aprova o calendário venatório da Ilha do Faial.Revoga a Portar..." Portaria N.º 56/2006, de 29 de Junho "Aprova o calendário venatório da Ilha das Flores.Revoga a Port..." Portaria N.º 57/2006, de 29 de Junho "Suspende as candidaturas às ajudas constantes na Portaria n.º ..." Portaria N.º 58/2006, de 29 de Junho "Suspende as candidaturas às ajudas constantes na Portaria n.º ..." Portaria N.º 59/2006, de 29 de Junho "Alarga o Perímetro de Ordenamento Agrário da Serra do Cume/Agu..." |