 Resolução N.º 41/1999, de 25 de Março
"Atribui comparticipação financeira à Irmandade do Senhor Santo..."
Resolução N.º 42/1999, de 25 de Março
"Atribui uma nova composição à Comissão regional de luta contra..." Resolução N.º 43/1999, de 25 de Março
"Adjudica o serviço de transporte marítimo de combustíveis liqu..." Resolução N.º 44/1999, de 25 de Março
"Autoriza o Fundo Regional de Transportes a suportar, no ano ec..." Resolução N.º 45/1999, de 25 de Março
"Reverte para a posse da Região Autónoma dos Açores, prédio urb..." Resolução N.º 46/1999, de 25 de Março
"Atribuiu à Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande um sub..." Resolução N.º 47/1999, de 25 de Março
"Autoriza a cedência de lote de terreno para construção urbana,..." Resolução N.º 48/1999, de 25 de Março
"Atribuiu um subsídio a fundo perdido a empresa regional. Resolução N.º 49/1999, de 25 de Março
"Exonera o presidente do conselho de administração da Siturpico..." |