Nos dias 19 e 21 de maio irá decorrer, nas ilhas do Faial e do Pico, respetivamente, uma sessão de esclarecimento sobre legislação relativa às substâncias que empobrecem a camada de ozono e a determinados gases com efeito de estufa. A legislação ambiental nesta matéria impõe medidas destinadas a conter, prevenir e reduzir os efeitos adversos das emissões destes gases para a atmosfera, alguns deles utilizados em equipamentos de refrigeração e ar condicionado.

As sessões de esclarecimento têm como objetivo informar os intervenientes das principais obrigações legais a que estão sujeitos e destinam-se aos proprietários ou detentores dos equipamentos de refrigeração e ar condicionado que contêm as referidas substâncias; aos técnicos e empresas que realizam as atividades de instalação, manutenção ou assistência técnica, incluindo deteção de fugas, aos equipamentos; e aos operadores, incluindo os de gestão de resíduos, que realizem atividades de recuperação, valorização ou eliminação das substâncias e equipamentos.

Os temas a abordar são: impacte ambiental das emissões dos fluidos refrigerantes, legislação aplicável, tipos de gases e equipamentos abrangidos, obrigações e responsabilidades dos intervenientes, certificação de empresas e pessoal técnico, contraordenações, coimas e outras sanções, e debatidos os principais problemas e dificuldades sentidos na implementação e cumprimento das normas legais.