EU Environmental Enforcement Networks Conference
(Conferência de redes europeias para a execução da legislação ambiental)
 
Decorreu nos dias 20 e 21 de setembro, em Oxford, Reino Unido, a 2.ª Conferência das redes europeias de implementação e execução da legislação ambiental:

- IMPEL - Network for the Implementation and Enforcement of EU Environmental Law (Rede para a implementação e execução da legislação ambiental);
- ENPE - EU Network of Prosecutors for the Environment (Rede de Procuradores para o Ambiente);
- Envicrimenet - Network of police officers focusing on tackling environmental crime (Entidades policiais com foco no combate contra o crime ambiental).

As redes partilham o objetivo comum de melhorar a eficácia da execução e aplicação da legislação ambiental na UE, contribuindo para a proteção do ambiente, da saúde e do bem-estar dos cidadãos.

O tema da conferência foi o combate ao crime ambiental nas áreas dos resíduos e da vida selvagem – desafios e soluções.
Na conferência estiveram presentes cerca de 160 participantes (inspetores, polícias, juízes, procuradores e técnicos) de mais de 30 países europeus.

A conferência recebeu oradores convidados da Austrália, dos Estados Unidos da América e da China, bem como representantes da Comissão Europeia, universidades, ONGs, Interpol, Europol, Eurojust e outras redes, que apresentaram casos práticos e pontos de vista alternativos para os desafios legais, técnicos e políticos enfrentados pelos profissionais e como podem ser superados.

Durante a Conferência foi assinado entre as redes um memorando de entendimento que visa fortalecer a cooperação na efetiva implementação e aplicação da legislação ambiental europeia em toda a cadeia de conformidade e na luta contra a criminalidade ambiental.

A convite da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), entidade que coordena a representação nacional na Rede IMPEL, participou na conferência um elemento da Inspeção Regional do Ambiente.

Workshop dos projetos IMPEL “IED (Industrial Emission Directive) Implementation” and “Doing the Right Thinks for Permitting”
 
Nos dias 27 e 28 de setembro, decorreu em Lisboa, um workshop organizado pela rede IMPEL e pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) relativo aos temas “Implementação da Diretiva Emissões Industriais” e “Procedimentos adequados na emissão de licenças ambientais”.

Ambos os projetos, promovidos pela Rede IMPEL (Rede europeia para a implementação e execução da legislação ambiental), têm como objetivo principal promover o intercâmbio de informação e experiências entre as autoridades com competência na implementação da legislação ambiental da União Europeia, identificar e desenvolver boas práticas, produzir orientações, ferramentas ou metodologias com vista a contribuir para uma melhor execução da legislação ambiental e desenvolver uma maior coerência na abordagem, interpretação, aplicação e execução da legislação ambiental.

Participaram no workshop cerca de 50 participantes de 25 países europeus, incluindo um elemento da Inspeção Regional do Ambiente. Foram discutidos diversos aspetos relacionados com as temáticas em análise, como por exemplo, interpretação de definições da Diretiva Emissões Industriais, prioridades e estratégicas na emissão de licenças ambientais, métodos para garantir a conformidade ambiental, procedimentos de inspeção, procedimentos de emissão de licenças ambientais, avaliação e feedback associado às licenças ambientais, condições anormais de funcionamento das instalações, entre outros.

IMPEL Mini-Conference on Regulatory Strategy

Nos dias 12 a 15 de setembro, teve lugar em Copenhaga, nas instalações da Agência Europeia do Ambiente, uma conferência promovida pela Rede IMPEL sobre “Estratégia Regulatória” relacionada com aplicação e execução da legislação ambiental. Procurou-se demonstrar a importância do planeamento e de serem fixados objetivos. No fundo, pretende-se que a legislação produzida e a sua implementação reflitam uma intenção de concretização de um objetivo e que isso permita traçar o caminho para o atingir, com um planeamento, por exemplo, ao nível da realização de inspeções que assegurem o cumprimento dessa mesma legislação e, consequentemente, o cumprimento do objetivo ambiental final.

Nesta conferência, que contou com a participação do Inspetor Regional do Ambiente, Francisco Vaz de Medeiros, foram apresentados casos práticos, como “One planet prosperity”, por um participante da Escócia, bem como projetos académicos da Universidade de Erasmus, na Holanda, pelo Professor Martin de Bree “Learning from other fields”, e também pelo Professor Grant Pink, que veio da Austrália para apresentar o seu projeto “Regulatory Pendulum”.

No programa da conferência esteve incluída uma visita à cidade de Kalundborg, que orgulhosamente se apresenta como “The industrial green city”. Uma cidade com pouco mais de 16 mil habitantes e um tecido industrial intenso, que, integrado no projeto "The Kalundborg Symbiosis”, consegue manter a poluição em níveis consideravelmente baixos, numa lógica de economia circular ou economia verde, que no fundo se resume a “os resíduos produzidos por um, são a matéria-prima do outro”. Esta simbiose permite que praticamente todos os subprodutos e resíduos produzidos nas indústrias sejam aproveitados por outras indústrias ou pelo município, havendo uma plataforma de entendimento e uma forte interligação entre todos os intervenientes e onde os interesses de todos são assegurados, garantindo em última instância um melhor ambiente e um nível de qualidade de vida assinalável para os habitantes da cidade.