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Legislação


Fitossanidade

Produção Animal

Produção Vegetal

  • Ajudas
    Portaria n.º 21/2011, de 31 de março
    Altera o artigo 7º da Portaria n.º 48/2007, de 12 de julho com redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 30/2009, de 16 de abril (Estabelece as regras de atribuição da ajuda à transformação em açucar da beterraba produzida e colhida na Região Autónoma dos Açores)
    Portaria n.º 23/2011, de 7 de abril
    Fixa os valores unitários das ajudas para os produtos inseridos no regime Específico de Abastecimento dos Açores, instituído pelo regulamento (CE) n.º 246/2006 do Conselho de 30 de janeiro, alterado pelo Regulamento (UE) n.º 641/2010 do PArlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho, e estabelece os critérios de distribuição dos cereais. Revoga a Portaria n.º 28/2009, de 3 de abril
  • Regulamentar
    Resolução do Conselho do Governo n.º 5/2011, de 5 de janeiro
    Aprova o Plano para a melhoria do "Ananás dos Açores"

Sanidade Animal

  • Ajudas
    Portaria n.º 41/2012, de 4 de abril
    Altera a Portaria n.º 82/2011, de 3 de outubro que fixa uma comparticipação financeira à organização de produtores da ilha do Pico, como contrapartida pela execução das intradermotuberculinizações comparadas, ao efetivo boino daquela ilha
    Declaração de Retificação n.º 3/2012
    Retifica o anexo à Portaria n.º 13/2012, de 25 de janeiro, que altera a Portaria n.º 17/2008, de 14 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.º 19/2009, de 20 de março, n.º 16/2010 de 12 de fevereiro e n.º 41/2011 de 3 de junho, que regulamenta a atribuição de indemnizações aos proprietários dos animais sujeitos aos abates sanitários, no âmbito do Programa de erradicação da Brucelose Bovina
    Portaria n.º 15/2012, de 26 de janeiro
    Altera a Portaria n.º 58/2007, de 27 de agosto, alterada e republicada pelas Portarias n.º 67/2008, de 8 de agosto n.º 22/2009 de 25 de março, n.º 17/2010 de 12 de fevereiro e n.º 9/2011 de 9 de fevereiro, que atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de bovinos abatidos e rejeitados, por regras de sanidade, para consumo
    Portaria n.º 13/2012, de 25 de janeiro
    Altera a Portaria n.º 17/2008, de 14 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.º 19/2009, de 20 de março, n.º 16/2010 de 12 de fevereiro e o n.º 41/2011 de 3 de junho que regulamenta a atribuição de indemnizações aos proprietários dos animais sujeitos aos abates sanitários, no âmbito do Programa de Erradicação da Brucelose Bovina
    Declaração de Retificação n.º 10/2011
    Retifica a Portaria n.º 82/2011, de 3 de outubro, que fixa uma comparticiapação financeira à organização de produtores da ilha do Pico, como contrapartia pela execução das intradermotuberculinizações comparadas, ao efetivo bovino daquela ilha
    Portaria n.º 82/2011, de 3 de outubro
    Fixa uma comparticipação financeira à organização de produtores da ilha do Pico, como contrapartida pela execução das intradermotuberculinizações comparadas, ao efetivo bovino daquela ilha
    Portaria n.º 77/2011, de 13 de setembro
    Altera a Portaria n.º 63/2008 de 5 de agosto que regulamenta a atribuição de indemnizações às organizações de produtores na recolha de troncos cerebrais no âmbito do plano de vigilância epidemiológica das Encefalopatias
    Portaria n.º 41/2011, de 3 de junho
    Altera os artigos 1º, 5º, 7º, 8º, e 13º e os Anexos II e III da Portaria n.º 17/2008, de 14 de fevereiro, alterada e republicada pelas Portarias n.º 19/2009, de 20 de março e n.º 16/2010 de 12 de fevereiro (Regulamenta a atribuição de indemnizações aos proprietários dos animais sijeitos aos abates sanitários, no âmbito do programa  de erradicação da Brucelose Bovina, da Leucose Bovina Enzoótica e da Tuberculose Bovina)
    Portaria n.º 46/2009, de 5 de junho
    Altera os artigos 1º, 3º,4º e 5º da Portaria n.º 63/2008, de 5 de agosto (atribui uma comparticipação financeira com vista a apoiar as organizações de produtores na recolha dos troncos cerebrais de bovinos com mais de 24 meses de idade e de ovinos e caprinos com mais de 18 meses de idade)
    Portaria n.º 22/2009, de 25 de março
    Altera a Portaria n.º 58/ 2007, de 27 de agosto, alterada e republicda pela Portaria n.º 67/2008, de 8 de agosto que atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de bovinos não aceites por regras de sanidade para consumo

    Portaria n.º 19/2009, de 20 de março
    Altera a Portaria n.º 17/2008, de 14 de fevereiro que regulamenta a atribuição de Indemnizações aos proprietários dos animais sujeitos aos abates sanitários, no âmbito do Programa de Erradicação da Brucelose Bovina e da Leucose Bovina Enzoótica
    Portaria n.º 63/2008, de 5 de agosto
    Atribui uma comparticipação financeira com vista a apoiar as organizações de produtores na recolha dos troncos cerebrais de bovinos com mais de 24 meses de idade e de ovinos e caprinos com mais de 18 meses de idade
  • Regulamentar

Roedores

  • Ajudas

  • Regulamentar

Decreto Legislativo Regional n.º 31/2010/A, de 17 de novembro 
Estabelece normas de prevenção, controlo e redução dos riscos associados à presença  
das espécies de roedores de campo, invasores e comensais que comportam risco ecológico,   e garantir o uso sustentado dos pesticidas de ação rodenticida, através da definição de um conjunto de procedimentos a aplicar às atividades humanas susceptíveis de contribuir, direta ou indiretamente, para a proliferação das referidas espécies. 
 
Portaria n.º 32/2015, de 13 de março
Aprova os requisitos técnicos dos planos de controlo integrado de roedores invasores e comensais a que as entidades públicas ou privadas que exerçam alguma das atividades referidas no artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 31/2010/A, de 17 de novembro, em instalações fixas que estejam sujeitas a aprovação oficial se encontram obrigadas.

Setor Leiteiro

  • Ajudas

  • Regulamentar
    Portaria n.º 75/2009, de 17 de setembro
    Aprova as regras a que deve obedecer a classififcação do leite cru à produção na região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 11/98, de 5 de março e o Despacho Normativo n.º 193/98, de 30 de julho

Aplicação de Estrumes

  • Ajudas

  • Regulamentar

Reserva Agrícola Regional

Arrendamento Rural

Viticultura

  • Ajudas
    Portaria n.º 98/2011, de 13 de dezembro
    Estabelece as regras de aplicação da ajuda ao envelhecimento de vinhos licorosos dos Açores. Revoga a Portaria n.º 46/2008, de 2 de junho
  • Regulamentar
    Portaria n.º 34/2012, de 12 de março
    Reconhece como denominação de origem (DO), na produção de vinhos a integrar na categoria dos vinhos de qualidade e vinhos espumanes as denominações"Biscoitos" e "Pico" e na de vinhos licorosos e vinhos espumantes a denominação "Graciosa"
    Portaria n.º 33/2012, de 9 de março
    Reconhece como identificação Geográfica (IG) a designação «Açores» a qual pode ser usada para a identificação de vinho espumante, vinho rosado ou rosé, vinho licoroso, aguardente de vinho e bagaceira e vinagre de vinho que satisfaçam as condições de produção fixadas na presente Portaria
    Decreto Legislativo Regional n.º 12/2011/A, de 21 de abril
    Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2008/A, de 18 de julho, que regula a organização do setor vitivinícola na Região Autónoma dos Açores
    Decreto Legislativo Regional n.º 21/2008/A, de 18 de julho
    Estabelece a organização do setor vitivinícola da Região Autónoma dos Açores

PROAMA

SAFIAGRI

PAGOP

  • Ajudas

  • Regulamentar

 


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