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I Série, N.º 83, de 3 de Junho de 2011 Data da disponibilização electrónica: 03-06-2011 0:00:00
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Portaria N.º 41/2011 de 3 de Junho
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Sumário: |
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Altera os artigos 1º, 5º, 7º, 8º e 13ª e os Anexos II e III da Portaria n.º 17/2008, de 14 de Fevereiro, alterada e republicada pelas Portarias n.º 19/2009, de 20 de Março e 16/2010, de 12 de Fevereiro.(Regulamenta a atribuição de indemnizações aos proprietários doa animais sujeitos aos abates sanitários, no âmbito do Programa de Erradicação da Brucelose Bovina, da Leucose Bovina Enzoótica e da Tuberculose Bovina).
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura e Florestas
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Download do Diploma
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