Os agricultores dos Açores receberam hoje 62 milhões de euros referentes à antecipação de ajudas no âmbito do POSEI e do PRORURAL+, dos quais 5,6 milhões são verbas do Orçamento Regional, anunciou o Governo dos Açores.
Este pagamento, antecipado em dois meses, atinge 85% do valor das medidas do PRORURAL+ e 70% do valor dos pagamentos diretos no âmbito do POSEI.
A antecipação de 50 para 70% nas ajudas do POSEI e de 75 para 85% nas medidas do PRORURAL+ resultou do pedido feito, em junho, pelo Governo dos Açores à Comissão Europeia, tendo em conta os prejuízos causados aos agricultores pela seca profunda que assolou este ano a Região e a que a Comissão Europeia foi sensível.
Esta medida de discriminação positiva aplicou-se apenas na Região, já que no continente os pagamentos antecipados foram de 75% no valor das medidas agroambientais e das medidas de manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas, bem como de 50% do valor dos pagamentos diretos.
No caso do POSEI, foi pago o adiantamento de 70% do valor do Prémio ao Abate de Bovinos relativo ao primeiro semestre, do Prémio da Vaca Aleitante, do Prémio à Vaca Leiteira, do Prémio aos Produtores de Leite, do Suplemento do Prémio aos Produtores de Leite e da Ajuda aos Produtores de Ananás, o que totaliza 39,6 milhões de euros, dos quais 2,6 milhões de euros são verbas próprias da Região.
Relativamente ao PRORURAL+ estão em causa as medidas Agroambiente e Clima, Agricultura Biológica e o pagamento do valor relativo à manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas.
A antecipação dos pagamentos do PRORURAL+ aos agricultores açorianos totalizam 22,7 milhões de euros, dos quais cerca de três milhões de euros são fundos próprios da Região.
A atribuição destas ajudas, nomeadamente as atribuídas no âmbito do POSEI, inserem-se numa política europeia não só de compensação pela produção em zonas desfavorecidas e ultraperiféricas, assim como pela produção de géneros alimentícios de qualidade a preços acessíveis a todos os consumidores.
Quanto às relativas ao PRORURAL+, visam compensar os meios de produção mais amigos do ambiente, nomeadamente a agricultura biológica e a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas, contribuído também para o desenvolvimento económico e para a fixação das populações em meios rurais.