O Secretário Regional da Agricultura e Florestas defendeu hoje que a proposta da Comissão Europeia relativa à Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020, que prevê cortes de 15% na dotação do Programa de Desenvolvimento Rural e de 3,9% no POSEI, seja melhorada, por considerar que, tal como está, é “inaceitável” e apelou a Portugal, enquanto Estado-Membro, para que mostre uma "posição firme” em defesa dos interesses e das especificidades da agricultura dos Açores, por se tratar de uma Região Ultraperiférica.
“É inaceitável porque põe em causa valores essenciais do projeto europeu, como a coesão económica, social e territorial. É inaceitável porque pode ficar comprometido todo o percurso feito pelo setor agrícola nos Açores, em termos de modernização, inovação e crescimento das produções”, afirmou João Ponte, que falava na Ribeira Grande, na abertura do XVII Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia, organizado pela Associação Agrícola de São Miguel.
João Ponte considerou ainda ser inaceitável manter a atual proposta de orçamento porque os Açores têm tido uma boa aplicação dos fundos comunitários e, sobretudo, porque é preciso continuar a reduzir assimetrias, compensar os agricultores açorianos pelo facto de produzirem numa Região Ultraperiférica, com custos acrescidos.
“Uma redução no orçamento do POSEI pós 2020 resultará, com os atuais valores unitários das ajudas, num aumento das taxas de rateio e numa redução nas ajudas aos agricultores, afetando a rentabilidade de muitas explorações agrícolas, principalmente as de pequena dimensão, que predominam nos Açores”, salientou, apelando a que a Comissão Europeia “ajuste a prática aos discursos”, pois há algum tempo atrás o Presidente da Comissão Europeia disse que não pretendia reduzir o POSEI para a Agricultura.
Por outro lado, o governante considerou que uma eventual redução do orçamento do Programa de Desenvolvimento Rural terá um impacto negativo, nomeadamente ao nível dos investimentos ainda necessários à modernização da agricultura nos Açores, na rede regional de abate, na indústria, nas infraestruturas, colocando em risco o desenvolvimento económico e a coesão social.
“No limite, esta proposta para o futuro da PAC levaria a uma redução da rentabilidade das explorações agrícolas, colocando em risco a atividade agrícola em algumas ilhas, com graves prejuízos para as economias locais e com consequências graves ao nível social”, frisou o titular da pasta da Agricultura.
Na data em que se assinala o Dia Mundial do Leite, João Ponte afirmou ser o momento para “celebrar a importância do leite para a sustentabilidade e desenvolvimento económico” da ilha de São Miguel e dos Açores, bem como de combater os inimigos do leite e dos produtos lácteos, e reafirmar a qualidade do leite dos Açores e o seu contributo para a saúde.
Em 2017, a receita bruta da produção de leite paga aos produtores da ilha de São Miguel atingiu 115 milhões de euros, a que acrescem as receitas geradas noutras vertentes, como são as cooperativas e as indústrias.
Apesar dos bons resultados alcançados, o governante destacou que “urge fazer repercutir todo o crescimento, toda a aposta que tem sido feita na modernização e na melhoria do leite produzido no preço pago aos produtores", considerando ser da "mais elementar justiça que assim aconteça”.
Face às alterações climáticas e à necessidade de prosseguir com investimentos ao nível da modernização das infraestruturas agrícolas, de modo a reduzir custos de produção, aumentar os rendimentos e garantir sustentabilidade ao setor, João Ponte anunciou que a IROA vai desenvolver uma avaliação das necessidades de água para abastecimento às explorações agrícolas em São Miguel.
João Ponte adiantou que esta avaliação, que será feita com a colaboração da Associação Agrícola de São Miguel e da Associação de Municípios de São Miguel, visa implementar um plano de ação para a próxima década dos investimentos necessários para garantir água a todo o setor agrícola.
O Secretário Regional da Agricultura e Florestas manifestou ainda a esperança que a visita do Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, aos Açores, no final deste mês, “possa contribuir para clarificar equívocos e, sobretudo, seja uma oportunidade para perceber as potencialidades e fragilidades" da agricultura no arquipélago, bem como "a necessidade da PAC pós 2020 ter um orçamento bem diferente, para melhor”.