O Presidente do Governo defendeu hoje que a Comissão Europeia deve alterar a sua proposta relativa ao Pilar II da Política Agrícola Comum (PAC) para o período pós 2020, condição essencial para que a Região mantenha um programa de desenvolvimento rural adequado às especificidades da sua agricultura.

“Nós consideramos que isso deve ser alterado, porque é condição para que a Região continue a definir um programa de desenvolvimento rural que possa ter em conta as nossas especificidades, a nossa realidade arquipelágica e que permita aos Açores terem a capacidade de decisão em relação aos investimentos, às áreas e às intervenções que consideram necessárias”, afirmou Vasco Cordeiro.

Falando na apresentação do projeto de beneficiação do Caminho do Facho, em Santa Maria, um investimento superior a um milhão de euros, o Presidente do Governo adiantou que a questão que se coloca não se resume apenas à redução de verbas proposta, mas também tem a ver com a perspetiva da Comissão Europeia quanto à forma como se deve relacionar com as Regiões e com os Estados.

“Exatamente no Pilar II da PAC, aquele em que há uma maior capacidade de intervenção das Regiões, a proposta da Comissão é de reduzir o montante disponível. Isso não é aceitável, pelo sinal político que dá quanto a uma centralização em Bruxelas de decisões que têm de ter uma forte componente local, mas também com os montantes que constam da proposta”, alertou.

No segundo dia da visita estatutária à ilha de Santa Maria, o Presidente do Governo destacou ainda o caminho “absolutamente notável” que o setor agrícola fez nos últimos anos ao nível da quantidade e da qualidade, não apenas nos setores do leite e da carne, mas também do ponto de vista da diversificação agrícola.

“A Região tem um histórico - e isso comprova-se na componente dos fundos dirigidos à agricultura - de boa execução e de boa utilização destes fundos. No ProRural, já são mais de 13 mil candidaturas entregues”, adiantou Vasco Cordeiro, ao assegurar que o Governo dos Açores está “profundamente empenhado” neste processo.

“Estamos profundamente empenhados nesta luta e neste combate a favor da Agricultura açoriana e da nossa Região e são bem-vindos todos os que entendem que este é o momento de erguer a voz em defesa da agricultura”, sublinhou.

Depois de salientar que a Região já ultrapassou, com sucesso, o desafio de garantir as verbas do POSEI, Vasco Cordeiro referiu que estas opções políticas de Bruxelas influenciam decisivamente a capacidade que a Região tem para continuar a ter este histórico de boa execução e de boa utilização dos fundos comunitários.

Num investimento superior a um milhão de euros, a intervenção no Caminho do Facho será dividida em três fases, numa extensão de quase cinco quilómetros, o que melhorará significativamente o acesso a uma área com cerca de 300 hectares de pastagem, que abrange 30 explorações agrícolas.

“Naturalmente que este investimento no Caminho do Facho enquadra-se num esforço que temos feito de dotar esta ilha, à semelhança das restantes, das infraestruturas necessárias de apoio à atividade agrícola, ao nível de caminhos, de abastecimento de água e da eletrificação das explorações”, garantiu.

Nesse sentido, e em matéria de abastecimento de água às explorações agrícolas, o Presidente do Governo anunciou que a IROA tem orientações claras para preparar um plano de ação para um horizonte temporal de 10 anos, que visa garantir e acautelar as necessidades de abastecimento em Santa Maria e em toda a Região.

“A ilha de Santa Maria constitui um exemplo do que tem sido feito na Região ao nível do abastecimento de água. Só em 2018, o investimento que tem sido feito nesta componente ultrapassa os 1,5 milhões de euros”, disse Vasco Cordeiro, ao adiantar que, nos últimos 10 anos, o Governo dos Açores já investiu mais de 26 milhões de euros na rede de abastecimento ao setor agrícola.

Também ao nível dos caminhos, este esforço permitiu que a Região hoje disponha de uma rede de mais de 1.600 quilómetros, metade dos quais já pavimentados, em virtude dos 25 milhões de euros efetuados nos últimos 10 anos.