O Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou hoje, em São Miguel, que todas as propostas de alteração ao POSEI para 2019 apresentadas pelos Açores foram aprovadas pela Comissão Europeia, uma decisão muito positiva que permitirá continuar a ajustar as ajudas à dinâmica de crescimento e maior sustentabilidade do setor agrícola na Região.

“O Governo dos Açores foi informado ontem que a Comissão Europeia aprovou as propostas de alteração ao programa POSEI para 2019 apresentadas pela Região. É um motivo de congratulação não só por esta vitória, mas pelas consecutivas vitórias que temos conseguido para os agricultores açorianos com a aprovação das propostas apresentadas em 2017 e 2018”, afirmou João Ponte, acrescentando que, mais uma vez, a proposta açoriana teve em conta um conjunto de contributos recebidos dos parceiros do setor, desde logo a Federação Agrícola dos Açores.

João Ponte falava no final de uma reunião com o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, onde esteve em análise o ano agrícola que está a terminar e se perspetivaram novos desafios para 2019.

“O POSEI é um programa extremamente importante para os Açores, pois afeta um conjunto de ajudas necessárias aos agricultores no sentido de minimizar os elevados custos de produção que a agricultura tem nos Açores, comparativamente com outras regiões congéneres da Europa e mesmo de Portugal continental”, salientou João Ponte, alegando que, em 2019, está em causa um financiamento de 70,3 milhões de euros da União Europeia, a que acrescem cerca de 4,8 milhões do orçamento regional.

O Secretário Regional destacou que, entre as principais alterações que entram em vigor a 1 de janeiro, está a ajuda ao transporte entre as ilhas de jovens bovinos, nomeadamente para os produtores de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo que enviem animais para abate em São Miguel e na Terceira, sendo o montante da ajuda de 40 euros por cabeça expedida.

“Esta medida irá permitir que mais animais sejam abatidos na Região e enviados em carcaça para o continente”, sustentou o Secretário Regional.

Novidade é também a ajuda ao acondicionamento de Próteas, sendo a ajuda paga com base na quantidade de hastes de Próteas comercializadas para a exportação, enquanto no caso da ajuda à banana o pagamento será feito em dois semestres (dezembro e junho).

Por outro lado, foi majorada em 23 euros por tonelada a produção de leite biológico, reduzida de quatro para três meses o período de retenção dos animais, abrangendo as ajudas à vaca aleitante, vaca leiteira, ovinos e caprinos, bem como, no caso do prémio aos produtores de leite, os primeiros 150 mil litros de leite de todas as explorações leiteiras ficam isentas de rateio.

João Ponte referiu também que haverá uma majoração de 20% na ajuda aos produtores aprovados em modo de produção biológica ou em período de conversão, por forma a estimular a adesão de mais produtores.

Relativamente ao preço do leite, João Ponte destacou que, embora ainda seja necessário continuar o trabalho de aproximação dos valores pagos aos produtores açorianos comparativamente com os produtores continentais, em novembro o preço médio pago aos produtores de leite nos Açores ultrapassou a barreira dos 30 cêntimos por litro.

“Passados 43 meses consecutivos, o preço do leite pago à produção nos Açores ultrapassou a barreira dos 30 cêntimos por litro, o que é um motivo de esperança para o futuro. O importante é que essa tendência de crescimento do preço se mantenha para melhorar o rendimento dos produtores”, frisou João Ponte, embora reconhecendo que existem realidades diferentes dentro de cada ilha e até condições de produção.

O titular da pasta da Agricultura defendeu que o aumento do preço do leite depende de todo os agentes da fileira, mas compete às indústrias apostarem em novos produtos e novos mercados capazes de valorizar melhor as produções.

Ao nível do setor da carne, o governante considerou que o ano de 2018 foi positivo, com investimentos muito significativos na rede regional de abate, alguns dos quais se prolongam para 2019, como é o caso do Matadouro da Graciosa, e em que foram certificados três matadouros (Terceira, Santa Maria e Pico), um esforço que se irá prolongar no próximo ano.

“Desta reunião fica também o compromisso de, até ao final do mês de janeiro de 2019, apresentar o plano de investimentos para os próximos cinco anos, relativos ao Matadouro de São Miguel, dada a sua importância na rede regional de abate e necessidade de certificação, de modo a dar resposta às exigências do mercado e dos clientes”, adiantou João Ponte, acrescentando que nos primeiros 11 meses deste ano a exportação de carne cresceu 16% e os abates na Região cresceram 10%.

Nesta reunião foi ainda abordada a questão da seca que assolou este ano os Açores, sendo certo que, no início de 2019, o Governo Regional e a Federação Agrícola dos Açores voltarão a reunir para avaliar a necessidade de tomar medidas em relação ao apoio à importação de alimentos para os bovinos.