A presente Portaria revoga a Portaria n.º 78/2015, de 25 de junho de 2015, que estabelece as regras aplicáveis às submedidas 3.1 " Apoio à nova participação em regimes de qualidade" e 3.2 "Apoio a atividades de informação e promoção realizadas por grupos de produtores no mercado interno", enquadradas na medida 3 "Regimes de qualidade para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios" do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores.

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