A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas decidiu manter a isenção de pagamento de taxas de abate nos matadouros públicos de bovinos, suínos e aves destinados às festas em honra do Divino Espírito Santo que se realizam em todas as ilhas dos Açores.

A decisão, que consta de uma portaria assinada por João Ponte hoje publicada em Jornal Oficial, tem em conta os “fins de solidariedade” a que se destinam os animais abatidos, nomeadamente pensões e banquetes envolvendo milhares de pessoas, bem como a tradição secular desta festa, que é celebrada no arquipélago e na diáspora.

Durante este período festivo ocorre todos os anos um aumento considerável de abates e, com esta medida, o Governo Regional pretende contribuir de forma direta para “manter viva a expressão cultural do Povo Açoriano”.

Nos termos da portaria da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, a isenção de pagamento de taxa só será efetiva quando os animais propostos para abate forem apresentados no matadouro pelos mordomos das festas, ou seus representantes, e mediante exibição de uma declaração da Junta de Freguesia comprovativa do fim a que se destinam.