O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente destacou hoje, na Horta, o "reforço significativo” de fundos regionais destinados à agricultura em 2016, no montante de 11,9 milhões de euros.
Luís Neto Viveiros, que falava no final de uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2016, salientou ainda que o investimento global para o setor prevê um aumento de cerca de 18 por cento no próximo ano, ou seja, mais 24,8 milhões de euros do que em 2015.
A proposta de Plano para 2016 prevê 168,7 milhões de euros para a agricultura, florestas e desenvolvimento rural, tendo o Secretário Regional realçado que “uma parte significativa desta verba” de fundos regionais é direcionada para a fileira do leite.
Neto Viveiros, em declarações aos jornalistas, afirmou que o “programa que está a ser desenvolvido pelo Governo dos Açores e que visa a reestruturação do setor agrícola e em particular o setor leiteiro” contempla várias medidas extraordinárias de apoio aos produtores.
Esses apoios, acrescentou, destinam-se a minimizar os impactos resultantes do embargo russo e da retração do consumo em mercados emergentes, num cenário de fim do regime de quotas.
Luís Neto Viveiros recordou que as medidas criadas contemplam, entre outras, a disponibilização de importantes mecanismos de apoio na Região, nomeadamente uma linha de crédito de 30 milhões de euros, denominada Agrocrédito, que se destina ao fortalecimento da capacidade financeira das explorações agrícolas e está em vigor desde agosto.
O segundo mecanismo de apoio, anunciado recentemente em sede de Concertação Social pelo Presidente do Governo dos Açores, prevê “uma bonificação que rondará os 30% dos juros cobrados” pelas instituições de crédito para financiamento dos investimentos realizados pelos empresários agrícolas nas suas explorações, salientou o Secretário Regional.
O governante realçou ainda o investimento global de cerca de 15 milhões de euros ao nível da rede de abate da Região, suportado em mais de seis milhões de euros por fundos do orçamento regional, garantindo assim o compromisso assumido para esta legislatura de construção dos matadouros do Faial e da Graciosa e de melhoria dos matadouros de S. Miguel e da Terceira.