O Presidente do Governo anunciou hoje que o Programa de Desenvolvimento Rural dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+) prevê uma medida especificamente destinada a apoiar o desenvolvimento, a transformação e a comercialização de produtos agrícolas regionais, como é o caso dos lacticínios, para a qual foi alocada uma verba de cerca de 30 milhões de euros.
Com esta medida, o Governo dos Açores pretende valorizar as produções regionais e, por essa via, reforçar a sustentabilidade do tecido produtivo da Região, afirmou Vasco Cordeiro, que falava na inauguração da nova Unidade Logística da LactAçores, em Vila Franca de Xira.
No âmbito desta medida, os investimentos executados no arquipélago podem ser apoiados – caso esta proposta seja aprovada por Bruxelas – até 75% das respetivas despesas elegíveis e os que forem realizados em outros locais beneficiarão das taxas de financiamento aplicadas por Bruxelas à respetiva zona de implementação, acrescentou o Presidente do Governo.
Na sua intervenção, Vasco Cordeiro salientou que, paralelamente a esta medida prevista no PRORURAL+ e cujo montante pode ser reforçado em caso de necessidade, os empresários que apostem nos Açores podem beneficiar dos novos sistemas de incentivos criados pela Região, inseridos no Competir+, designadamente o Subsistema para o Fomento da Base Económica de Exportação, quando realizarem investimentos superiores a quatro milhões de euros na transformação e comercialização de produtos.
Na inauguração deste novo espaço logístico da LactAçores, o Presidente do Governo salientou, por outro lado, que a fileira do leite e dos lacticínios tem vindo, de uma forma consistente, a aliar a modernização e a inovação, com resultados evidentes nos últimos anos ao nível da qualidade.
Nesse sentido, afirmou que, no âmbito do Programa PRORURAL, cerca de 70 por cento do total de investimentos dirigidos à modernização das explorações agrícolas foram destinados para o setor leiteiro, apontando ainda o exemplo da produção de lacticínios que, entre as campanhas de 1997/1998 e de 2012/2013, aumentou cerca de 60 por cento.
Esta evolução positiva constitui, segundo Vasco Cordeiro, um incentivo para o Governo dos Açores continuar a criar os mecanismos e as políticas que permitam às empresas reforçar a sua competitividade e, nesse sentido, a Estratégia de Especialização Inteligente da Região Autónoma dos Açores, para o período 2014-2020, elege o setor da agricultura, pecuária e agroindústria como uma prioridade estratégica no processo de desenvolvimento da Região.
O Presidente do Governo destacou ainda a vitalidade do setor leiteiro na economia dos Açores e o seu contributo para as exportações, o que resulta do esforço dos agricultores, mas também de um conjunto de opções estratégicas desenvolvidas pelo Governo, numa aliança entre o Executivo, agricultores e setor agroindustrial, que conduziu a um setor agrícola pujante.
"Com menos de três por cento do território nacional, os Açores são responsáveis por mais de 30 por cento da produção de leite do nosso país", frisou Vasco Cordeiro, acrescentando que o setor tem desafios à sua frente, desde logo de continuação do crescimento registado, na perspetiva da valorização do produto e do rendimento de todos os intervenientes desta cadeia.
"Esses desafios do futuro assentam em alicerces, um deles, que é fundamental, é, exatamente, o da qualidade. A necessidade imperiosa de não transigir em nada nem com ninguém quanto à qualidade dos lacticínios dos Açores", afirmou o Presidente do Governo.