A Secretaria Regional dos Recursos Naturais, no âmbito do trabalho e dos contatos que o Governo dos Açores tem desenvolvido nas negociações para a revisão do POSEI e na preparação das medidas regionais a aplicar no novo período comunitário de programação financeira para a Agricultura, vai promover a consulta das associações agrícolas e a realização de sessões de esclarecimento em todo o arquipélago.
Estas sessões de esclarecimento, que surgem na sequência dos importantes desafios e oportunidades que se colocam à agricultura açoriana, começam hoje, às 20h30, na ilha do Pico.
A reunião, realizada em parceria com a Associação Agrícola da Ilha do Pico, será presidida pela Diretora Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Fátima Amorim, e vai decorrer nas instalações da Filarmónica de S. Roque do Pico, tendo como objetivo esclarecer os produtores sobre o POSEI e os fundos comunitários.
A 27 de janeiro, o Secretário Regional dos Recursos Naturais, Luís Neto Viveiros, inicia o processo de auscultação das associações do setor com uma reunião de trabalho com a Federação Agrícola dos Açores, em São Miguel.
O POSEI, comparticipado pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), prevê as medidas e apoios diretos à produção regional.
A Região Autónoma dos Açores, que assegurou no novo quadro de programação a manutenção do mesmo envelope financeiro, no valor global de cerca de 77 milhões de euros, defende uma maior capacidade de decisão na definição e gestão das medidas inscritas neste programa comunitário.
Nesse sentido, Luís Neto Viveiros frisou, na altura, que “a agricultura se constitui como um motor fundamental da economia das nove ilhas do arquipélago, onde as atividades primárias e de agro-transformação assumem um peso determinante na estrutura socioeconómica”.
O Governo dos Açores, no seu contributo para a consulta pública europeia sobre o POSEI, que decorreu no final de 2013, defendeu também que, face ao desmantelamento das quotas leiteiras previsto para 2015, “o POSEI deverá consagrar um envelope financeiro complementar para o setor de leite nas Regiões Ultraperiféricas, por forma a minimizar os efeitos negativos que se antecipam num cenário de liberalização”.