O reconhecimento da Meloa de Santa Maria como produto de Identificação Geográfica Protegida (IGP) foi hoje publicado em Jornal Oficial, através do Despacho n.º 1559/2013 de 3 de setembro, tornando-se a sexta certificação desta natureza a ser obtida para produtos agroalimentares dos Açores.
Além da certificação IGP da Meloa de Santa Maria e da Carne dos Açores, são também reconhecidos a nível nacional e comunitário o Queijo de São Jorge, o Ananás dos Açores/São Miguel, o Maracujá de São Miguel/Açores, o Mel dos Açores e o Queijo do Pico, como produtos de Denominação de Origem Protegida (DOP).
Está ainda em curso um pedido de registo dos Açores como Denominação de Origem para “Chá”, apresentado pela Associação Agrícola da Ilha de São Migue,l cujo processo, incluindo o respetivo caderno de especificações do produto, está a ser finalizado pelo agrupamento de produtores com a colaboração da Secretaria Regional dos Recursos Naturais, através da IAMA, com vista à publicação do respetivo aviso e período de consulta pública nacional.
A Secretaria Regional dos Recursos Naturais, através da Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, também já elaborou uma proposta de caderno de especificações para a certificação do Alho da Graciosa que, a qualquer altura, o agrupamento de produtores desta ilha poderá utilizar para iniciar o podido formal de registo.
O Governo dos Açores vai continuar a desenvolver todos os esforços de investimento público na melhoria das condições da produção agrícola e industrial, assim como a facultar apoio técnico para que as organizações ou associações reconhecidas possam candidatar os seus produtos a uma certificação que representa uma mais-valia comercial e até cultural.
Recorde-se que, após elaboração dos cadernos de especificações, é necessário existirem organizações ou associações que apresentem o pedido de certificação do produto em causa, que é decidido, na sua fase final, por instâncias comunitárias.
Na Região, o controlo e certificação são assegurados por uma Comissão Técnica de Certificação e Controlo (CTCC), presidida pelo Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - IAMA, SA.
Relativamente ao Queijo de São Jorge, as competências de Organismo de Controlo cabem à Confraria do Queijo São Jorge e a fiscalização à IAMA.
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