O Secretário Regional dos Recursos Naturais assegurou hoje, em Ponta Delgada, que o Governo dos Açores mantém uma “avaliação diária e contínua” da realidade da agricultura na Região, o que permite determinar em permanência quais as medidas e ajustamentos que se justificam em função do "equilíbrio" e da "competitividade e rentabilidade das explorações”.

“É nesta perspetiva, na avaliação diária e contínua que vamos fazendo do setor, que vamos direcionando as ajudas que são necessárias para manter o equilíbrio e para manter a competitividade e rentabilidade das explorações”, afirmou Luís Neto Viveiros, em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião de trabalho com a Direção da Associação Agrícola de São Miguel.

Relativamente à revisão de 'plafonds' no benefício fiscal atribuído ao gasóleo agrícola para 2014, cujo período de candidaturas decorre até 22 de novembro, o Secretário Regional afirmou tratar-se de “uma medida de reajustamento”.

No total, prevê-se que o benefício fiscal se possa aplicar a um volume superior a 22 milhões de litros utilizados nas atividades agrícolas e pecuárias do arquipélago.

“Estamos naturalmente atentos às implicações que tem no setor, como estamos atentos às questões que resultam de situações climatéricas adversas e daí, também, foram tomadas medidas de apoio aos agricultores, tanto na passada primavera, verão e agora, mais recentemente, com a ajuda à importação de alimentos como lucerna, palha e feno”, disse.

O Secretário Regional dos Recursos Naturais destacou ainda o “empenho muito grande” e o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido “nas negociações” para o próximo período de programação financeira.

“Conseguimos e penso que foi uma boa vitória da Região, junto da União Europeia, manter as ajudas” ao nível dos montantes previstos no POSEI e numa conjuntura de “regressão orçamental” verificada a nível europeu, frisou Luís Neto Viveiros.

Questionado sobre o Matadouro de São Miguel, o Secretário Regional revelou que se vão “desencadear os necessário procedimentos para se fazerem as obras e os melhoramentos que são necessários”, considerando que é “uma unidade muito importante na fileira da carne”.

“É uma infraestrutura que já tem alguns anos, embora ainda seja recente”, frisou, acrescentando que os melhoramentos “serão feitos já no próximo ano e no âmbito do novo Plano e Orçamento”.