O Secretário Regional dos Recursos Naturais afirmou hoje, na Horta, que a aprovação no Parlamento Europeu (PE) do relatório que defende apoios à produção nas Regiões Ultraperiféricas, após o fim das quotas leiteiras em 2015, reforça a pressão que o Governo dos Açores tem desenvolvido junto da Comissão Europeia no âmbito das negociações do POSEI.

“No que tem sido a nossa pressão junto das instituições europeias, vemos com agrado esta aprovação”, disse Luís Neto Viveiros, em declarações aos jornalistas à margem da sessão plenária da Assembleia Legislativa.

O Secretário Regional recordou que, num encontro recente com o eurodeputado Herbert Dorfmann, autor do relatório, pôde, além da “troca de impressões”, facultar os contributos da Região que, registou, “foram inscritos” no documento hoje aprovado no PE e que solicita também a concessão de apoio às empresas de transformação, sobretudo às que pertencem a cooperativas, para compensar os custos da recolha e produção de leite.

Recorde-se que o Governo dos Açores já tinha defendido, no contributo enviado à Comissão Europeia no âmbito da consulta pública do POSEI-Agricultura, que este programa deverá consagrar um envelope financeiro complementar para o setor do leite nas RUP, “por forma a minimizar os efeitos negativos que se antecipam num cenário de liberalização”.

Os Açores defenderam ainda, numa posição que recolheu o apoio das restantes RUP, maior capacidade de decisão da Região na definição e gestão das medidas inscritas neste programa comunitário.

Trata-se de um programa que tem especial importância para os Açores, considerando que a agricultura se constitui como um motor fundamental da economia e as atividades primárias e de agro-transformação assumem um peso determinante na estrutura socioeconómica.