Este plano de ação surge da necessidade de ter mais informação e conhecimento sobre o lixo marinho nas águas dos Açores e de envolver de forma ativa as comunidades de utilizadores do mar e a opinião pública na mitigação deste problema ambiental de escala global.

Em termos operacionais, a estratégia tem como objetivo responder às exigências da Diretiva-Quadro “Estratégia Marinha” (DQEM) e da Comissão OSPAR, e das iniciativas de âmbito global e internacional, no âmbito do lixo marinho.

O plano tem como projeto central o DeLixoMar da DQEM, mais abrangente, para o qual concorrem, com informação e dados, os outros projetos e iniciativas, desenhados e integrados para responderem às diferentes questões definidas nos instrumentos técnicos.

Este é um documento dinâmico e aberto que será gerido de forma adaptativa, ao longo do seu período de vigência. A implementação deste plano de ação será monitorizada através do controlo das tarefas a executar, e dos produtos a produzir, calendarizados para cada projeto e iniciativa. A avaliação intercalar dos dados recolhidos, pelos programas de monitorização, permitirá, se necessário, adaptar as metodologias e os projetos, em conformidade, para responder aos objetivos definidos.

Objetivos

• Aumentar o grau de conhecimento sobre a problemática do lixo marinho nas águas dos Açores;
  
• Diminuir a quantidade de lixo produzido em terra que entra nos ecossistemas marinhos dos Açores;
  
• Responder à DQEM, nomeadamente ao Descritor 10, em conformidade com os critérios e indicadores associados definidos e de acordo com as metodologias definidas.
  
• Implementar o programa de monitorização “DelixoMar – propriedades e distribuição do lixo marinho e impactes na vida marinha” no mar dos Açores;
  
• Responder à OSPAR, com a implementação de uma monitorização de lixo
  marinho em praias balneares,) para todos os países signatários da convenção;
  
• Sensibilizar a sociedade civil para o problema do lixo marinho e da necessidade de o mitigar;
  
• Envolver os profissionais do mar para o problema do lixo marinho e necessidade de alterar comportamentos para o minimizar;
  
• Suportar as iniciativas da sociedade civil e das ONGs e das autarquias de limpeza de zonas costeiras e de fundos marinhos de baixa profundidade;
  
• Capacitar técnicos para valorizar a informação das campanhas públicas de remoção de lixo das zonas costeiras e do litoral submerso;
  
• Incentivar projetos de investigação sobre a problemática do lixo marinho;
  
• Integrar de forma funcional os diferentes projetos e iniciativas que têm como objeto o lixo marinho.

Programas, projetos e iniciativas a desenvolver no âmbito da gestão e monitorização do Lixo Marinho na RAA.