A portaria que aprova os formulários a utilizar no Licenciamento Zero foi hoje publicada no Jornal Oficial, permitindo operacionalizar mais uma das 60 medidas que integram a Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial.

“Como a sua designação deixa antever, trata-se de uma medida que tem por objetivo reduzir custos de contexto das empresas, por via da eliminação de licenças, autorizações, vistorias e condicionantes prévias para as atividades inseridas nos setores do comércio, restauração e bebidas, serviços e armazenagem”, afirmou o Vice-Presidente do Governo dos Açores.