O Secretário Regional da Saúde afirmou, hoje, durante a cerimónia de assinatura do Acordo Coletivo Trabalho, entre os Hospitais E.P.E.R. e o Sindicato dos Enfermeiros, que foi dado um importante passo em matéria de equiparação de regimes entre enfermeiros vinculados através de contrato individual de trabalho e os seus colegas com vínculo de emprego público.

“É um acordo que vai ao encontro das expetativas dos enfermeiros, e efetivamente coloca todos os profissionais em pé de igualdade, e que foi conseguido após alguns meses de negociação” salientou.

O acordo firmado prevê a harmonização dos níveis e posições remuneratórias, a regulação procedimentos concursal, a possibilidade de constituição de reservas de recrutamento pelos hospitais, EPER, e a equiparação em matéria de avaliação de desempenho.

Do processo negocial resultou a redução do período normal de trabalho dos enfermeiros com contrato individual de trabalho, de 40 para 35 horas semanais, que ocorrerá a partir de 1 de janeiro de 2019.

O protocolo aplicar-se-á a todos os trabalhadores enfermeiros filiados no Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, vinculados por contrato individual de trabalho, estimando-se que sejam abrangidos um total de 513 enfermeiros.