O Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou que os agricultores dos Açores podem apresentar as candidaturas para a atribuição do título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar a partir de terça-feira, 25 de agosto, tal como determina uma portaria hoje publicada em Jornal Oficial.

João Ponte, que falava à margem da visita a uma exploração de produção de leite, na freguesia dos Remédios da Bretanha, cujo produtor reúne condições para requerer este título de reconhecimento, salientou que podem concorrer ao título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar os agricultores que tenham um rendimento coletável inferior ou igual ao valor enquadrável no 4.º escalão do IRS, que recebam um montante de ajudas do POSEI não superior a 10.000 euros e recorram a mão-de-obra familiar não remunerada em percentagem igual ou superior a 50 % do total de mão-de-obra estimada para a exploração.