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Ponta Delgada , 11 de Outubro de 2018

Presidente do Governo solicita à Assembleia ser ouvido em Comissão Eventual de Inquérito

O Presidente do Governo dos Açores solicitou ser ouvido na Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial e Associações Sem Fins Lucrativos Públicas sobre a situação do Grupo SATA, apesar das dúvidas surgidas sobre a regularidade do pedido de audição apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.

 

Esta solicitação do Presidente do Governo foi manifestada, já esta tarde, numa carta enviada à Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Ana Luís, na qual Vasco Cordeiro solicita a sua audição pela referida Comissão Parlamentar de Inquérito, depois de terem sido tornadas públicas “dúvidas quanto à regularidade e à legalidade” do referido pedido, do qual, até ao momento, o Governo apenas tomou conhecimento pela comunicação social.

 

Recorde-se que, numa recente entrevista à RTP/Açores, o Presidente do Governo já tinha manifestado a sua disponibilidade para ser ouvido nesta Comissão da Assembleia Legislativa.

 

Nesta missiva, o Presidente do Governo sublinha que, face à sua qualidade de Conselheiro de Estado, a audição na Comissão Eventual de Inquérito obriga à necessária autorização do Conselho de Estado, conforme está previsto na lei.

GaCS/PC
 
 
 
 
     
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