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Angra do Heroísmo , 9 de Agosto de 2018

Governo dos Açores e Sindicato dos Enfermeiros Portugueses chegam a acordo para equiparação dos enfermeiros com contrato individual de trabalho

O Secretário Regional da Saúde afirmou, hoje, durante a cerimónia de assinatura do Acordo Coletivo Trabalho, entre os Hospitais E.P.E.R. e o Sindicato dos Enfermeiros, que foi dado um importante passo em matéria de equiparação de regimes entre enfermeiros vinculados através de contrato individual de trabalho e os seus colegas com vínculo de emprego público.

 

“É um acordo que vai ao encontro das expetativas dos enfermeiros, e efetivamente coloca todos os profissionais em pé de igualdade, e que foi conseguido após alguns meses de negociação” salientou.

 

O acordo firmado prevê a harmonização dos níveis e posições remuneratórias, a regulação procedimentos concursal, a possibilidade de constituição de reservas de recrutamento pelos hospitais, EPER, e a equiparação em matéria de avaliação de desempenho.

 

Do processo negocial resultou a redução do período normal de trabalho dos enfermeiros com contrato individual de trabalho, de 40 para 35 horas semanais, que ocorrerá a partir de 1 de janeiro de 2019.

 

O protocolo aplicar-se-á a todos os trabalhadores enfermeiros filiados no Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, vinculados por contrato individual de trabalho, estimando-se que sejam abrangidos um total de 513 enfermeiros.

 

O titular da pasta da saúde mencionou que estão em curso procedimentos negociais com outros sindicatos afetos à área da saúde, relativos à equiparação de vínculos, esperando que os mesmos conduzam à celebração de acordos idênticos para os demais trabalhadores, com contrato individual de trabalho, dos hospitais, EPER.

 

No decorrer da cerimónia Rui Luís anunciou a assinatura de um despacho conjunto que permitirá o pagamento aos enfermeiros especialistas da região do suplemento remuneratório previsto no Decreto-Lei n.º 27/2018, de 27 de abril, com efeitos a 1 de janeiro de 2018.

 

“Foi assinado o despacho que define o número de enfermeiros especialistas que exercem funções na Região Autónoma dos Açores e que têm direito a receber aquela que foi o suplemento fixado pelo Ministério da Saúde, em virtude da negociação ocorrida a nível nacional” revelou.

 

O número de enfermeiros especialistas atualmente a exercer funções nos hospitais e unidades de saúde de ilha da região é de 288.

 

“É mais um passo dado no reconhecimento desta classe que é fundamental para o Serviço Regional de Saúde “reforçou Rui Luís.

GaCS/MS
 
Anexos:  
2018.08.09-SRS-AcordoColetivoEnfermeiros(1).mp3 2018.08.09-SRS-AcordoColetivoEnfermeiros(2).mp3   18.3268.JPG 18.3269.JPG
 
     
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