Declarações
Nota de Imprensa
28 de Março 2024 José Manuel Bolieiro renovou posse no Conselho de Estado O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, tomou posse, na quarta-feira, como membro do Conselho de Estado. Recorde-se que o Presidente do Governo dos Açores tem assento por inerência no órgão consultivo do Presidente da República. José Manuel Bolieiro, agora na qualidade de Presidente do XIV Governo Regional, volta assim a tomar posse no Conselho de Estado, após as eleições legislativas regionais de 4 de fevereiro. No mesmo dia tomou também posse como conselheiro o novo Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República, por si presidido. Ao Conselho de Estado, que se reuniu na sexta-feira no Palácio de Belém, em Lisboa, compete pronunciar-se sobre um conjunto de atos da responsabilidade do Presidente da República. Deve também aconselhá-lo, no exercício das suas funções, sempre que ele assim o solicite.
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Audiência ao Comandante Operacional dos Açores, Tenente-General Pedro Gonçalves Soares.
Nota de Imprensa
26 de Março 2024 Presidente do Governo recebeu novo Comandante Operacional dos Açores O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu hoje em audiência o novo Comandante Operacional dos Açores, Tenente-General Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares​, reiterando que pretende manter a “boa cooperação” com os três ramos das Forças Armadas. “É importante a missão que as Forças Armadas têm assumido em todas as nossas ilhas em todas as áreas onde intervêm”, sublinhou o governante, falando no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada. Lembrando várias atuações recentes em áreas como a saúde ou abastecimento de populações, José Manuel Bolieiro defendeu um maior “conhecimento público” no que à “importância estratégica” das Forças Armadas diz respeito. O Comando Operacional dos Açores (COA) é um órgão de comando e controlo, de natureza conjunta, de nível operacional, que tem por missão efetuar o planeamento, o treino operacional conjunto e o emprego operacional das forças e meios da componente operacional do sistema de forças atribuídos e sediados na Região Autónoma dos Açores ou outros que lhe sejam atribuídos. Relaciona-se diretamente com o Comando Conjunto para as Operações Militares (CCOM) para efeitos da respetiva ativação ou atribuição. Sem prejuízo das modalidades de comando e controlo a definir pelo Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) para a condução de operações militares, o COA, na prossecução da sua missão e atribuições, exerce autoridade de coordenação no relacionamento com os comandos de zona marítima, militar e aérea dos Açores. O Tenente-General Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares tem 59 anos de idade e 41 anos de serviço. Da sua folha de serviços constam 12 louvores, dos quais quatro concedidos pelo General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, três pelo General Chefe de Estado-Maior do Exército, quatro por outros oficiais generais e um por outras entidades militares. O responsável possui 24 condecorações, de que se salientam seis Medalhas de Prata de Serviços Distintos, as Medalhas de Mérito Militar de 1.ª classe e 2.ª Classe, as Medalhas de D. Afonso Henriques – Mérito do Exército de 1.ª e 2.ª Classe e as Medalha de Ouro e Prata de Comportamento Exemplar.
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Declarações aos OCS
Nota de Imprensa
27 de Março 2024 Plano Regional de Saúde apresentado no próximo dia 5 de abril A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social apresenta no dia 5 de abril, na Capela do Solar dos Remédios, em Angra do Heroísmo, o Plano Regional de Saúde. Este é um documento estratégico, dividido em quatro partes, que atenta no atual perfil de saúde dos açorianos e faz uma avaliação do plano anterior. Segundo a Secretária Regional da Saúde, “o foco do documento nasce a partir do seu modelo conceptual, com particular destaque para as estratégias a implementar e aos indicadores definidos para cada uma delas, bem como a sua monitorização”. Mónica Seidi avança ainda que “o Plano Regional de Saúde constitui um instrumento basilar das políticas de saúde", que ajuda a "fazer melhores escolhas, a evoluir continuamente e a manter foco no que é importante, permitindo trabalhar em conjunto de modo mais eficaz”. Este é um plano que assenta em 11 programas prioritários, escolhidos com base nas principais causas de morte e perda de qualidade de vida. No entanto, salienta Mónica Seidi, “este não é um documento fechado, e deverá acolher contributos na fase de consulta pública”. O seu horizonte temporal vai até 2030, tal como o Plano Nacional de Saúde e tem por base a resolução da ONU aprovada a 1/1/2016 intitulada: “Transformar o nosso Mundo:  Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável”, composta por 17 objetivos e 169 metas. Prevê-se ainda que, ao longo da sua implementação, haja monitorizações intercalares que poderão contribuir para uma adaptação do documento. A governante explica, igualmente, que o plano regional foi apresentado em Conselho de Governo a 18 de dezembro de 2023, em Santa Maria, “não podendo, por isso, seguir para consulta pública por haver, à época, um governo de gestão”. Após a sua apresentação, este poderá, então, seguir para consulta pública. Completa esta fase, será feita nova submissão da versão final do plano ao Conselho de Governo para que seja aprovado. Estes são os procedimentos legalmente previstos e que o Governo Regional do Açores cumprirá na íntegra.
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Declarações aos OCS
Nota de Imprensa
26 de Março 2024 Governo dos Açores aposta na política de inclusão com aumento de capacidade de resposta nas Flores O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, “deseja tornar a sociedade açoriana cada vez mais inclusiva, criando condições mais dignas para quem mais precisa”, frisa Mónica Seidi, titular da pasta. Nesse sentido, a Santa Casa da Misericórdia das Lajes das Flores lançou um concurso público para a construção do Centro de Dia Especializado para utentes com deficiência e CATL inclusivo das Lajes das Flores, num investimento global da Secretaria Regional da Saúde e Solidariedade Social, através da Direção Regional da Solidariedade Social. Pretende-se aumentar a resposta na área da deficiência no concelho das Lajes das Flores, com uma nova capacidade para 20 utentes em CATL e 15 utentes em centro de dia especializado. A empreitada terá um prazo de execução de 15 meses. Esta iniciativa traduz o investimento do Governo Regional em reforçar as vagas em CATL inclusivos e centros de dia especializados, alcançando-se assim uma capacidade instalada mais adequada às necessidades. Com esta iniciativa, o Governo Regional dos Açores pretende continuar a implementar respostas sociais de qualidade e de apoio a todos os cidadãos açorianos, com apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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Nota de Imprensa
28 de Março 2024 Secretaria das Infraestruturas melhora caminho alternativo à Estrada do Raminho, na ilha Terceira A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, através da Direção Regional das Obras Públicas, está já a trabalhar na melhoria das condições de circulação do caminho alternativo à Estrada do Raminho, na ilha Terceira. Esta intervenção, que será executada no mês de abril, com recursos internos deste departamento do Governo dos Açores, visa criar mais conforto e melhor segurança à circulação na via alternativa. Em conformidade com a avaliação da Proteção Civil (competência municipal) e a Direção Regional das Obras Públicas, a via principal continua encerrada à circulação automóvel devido ao perigo que representa para pessoas e bens e assim vai permanecer, precisamente, por não oferecer as mínimas condições de segurança para pessoas e bens e, também, porque a crise sísmica na ilha Terceira se mantém bastante ativa. Entretanto, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas solicitou uma análise técnica à empresa Linha de Vida – Trabalhos em Altura, Lda. As conclusões do relatório apontam vários riscos inerentes às intervenções necessárias aos trabalhos em altura para desobstrução e limpeza de uma faixa de berma da estrada regional, entre o Cabo do Raminho e a Mata da Serreta, incluindo a instabilidade dos taludes e riscos geológicos derivados da atividade sísmica constante naquela zona. Segundo o relatório, os taludes desta área, enquadrada no vulcão de Santa Bárbara, estão demasiado instáveis para se reabrir a estrada do Raminho à circulação. O risco identificado nos taludes é potenciado pela crise sísmica que ainda afeta aquela zona da ilha Terceira e pelos perigos existentes que “tanto podem atuar isoladamente, como de modo combinado”. Os movimentos de vertente são um risco específico na área em questão e “a atividade sísmica ocorrida nos últimos meses tem desempenhado uma função desencadeante do perigo de movimentos de vertente, com maior severidade e expressão nos episódios de maior magnitude, mas, também, com menor severidade e de um modo mais recorrente, aquando de eventos de menor intensidade, os quais que têm sucedido frequentemente”, refere aquele relatório. Neste sentido, o documento em apreço refere que “dada a tipologia do maciço rochoso traquítico, o qual apresenta elevado nível de fraturação e alteração natural ao nível das suas condições naturais, associada à frequência sísmica registada no local, a área instabilizada se encontra muito suscetível a processos de fraturação, queda e mobilização de blocos rochosos de dimensões várias, situação que condiciona fortemente a segurança do desenvolvimento de trabalhos em altura, quer ao nível das ancoragens e outros pontos de apoio, quer ao nível do risco de movimentação de blocos rochosos por solicitações não resultantes da ação do operador”. Após a última visita técnica ao local, na semana passada, e conjugando as informações recolhidas, a Direção Regional das Obras Públicas prevê lançar no mês de abril o concurso para o projeto que visa a recuperação de toda a zona do Raminho, incluindo a via principal, extremamente afetada pela crise sísmica.
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