O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, decidiu, de forma excecional, antecipar o pagamento de apoios financeiros às empresas que nos últimos anos criaram postos de trabalho, reforçando, assim, o estímulo à manutenção do emprego na Região.

Esta medida, dirigida especificamente à preservação dos postos de trabalho, surge da necessidade da adoção de medidas de apoio à atividade económica nos Açores para garantir condições às entidades empresariais, de modo a mitigar os impactos do atual cenário de pandemia.

A Resolução do Conselho do Governo n.º 111/2020, de 14 de abril, que aprova este apoio extraordinário e temporário, foi publicada hoje em Jornal Oficial e abrange todas as empresas, cooperativas e entidades sem fins lucrativos regionais beneficiárias dos apoios à criação de emprego disponibilizados pelo Governo dos Açores.

Assim, de acordo com a regulamentação publicada, o Governo Regional antecipa o pagamento de 15% do valor do apoio financeiro atribuído no âmbito do programa Estabilidade Laboral Permanente – ELP, nos termos definidos na regulamentação deste programa.

Esta importante antecipação financeira, destinada a reforçar o apoio à liquidez e, consequentemente, à manutenção do emprego, será paga relativamente aos projetos que estejam a decorrer, em valores iguais nos meses de maio, julho e setembro de 2020.

A medida Estabilidade Laboral Permanente tem o objetivo de promover a criação de novos postos de trabalho permanentes, através da atribuição de um apoio financeiro às empresas, cooperativas e entidades sem fins lucrativos que celebrem contratos sem termo.

Este programa assegura um apoio até 12.000 euros, a fundo perdido, por cada posto de trabalho criado, sendo pago em três anos.

A medida desenvolve-se em duas vertentes, nomeadamente o ELP Conversão, que visa a alteração de contratos de trabalho a termo certo em contratos de trabalho sem termo, e o ELP Contratação que implica a criação de novos postos de trabalho mediante a celebração de um contrato de trabalho sem termo.