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Ponta Delgada , 15 de Fevereiro de 2019

Esclarecimento do Fundo Regional de Apoio à Coesão e Desenvolvimento Económico

As recentes declarações da Comissão Instaladora da ARRCA - Associação Regional de Revendedores de Combustíveis dos Açores sobre o ISP aplicado nos Açores visam, mais uma vez, confundir os Açorianos e desvalorizar as virtudes do sistema de fixação de preços máximos dos combustíveis no Açores, que ainda esta semana foram reconhecidas na Assembleia Legislativa pela maioria dos partidos com assento parlamentar.

 

O Fundo Regional de Apoio à Coesão e Desenvolvimento Económico (FRACDE) tem vindo a prosseguir uma política que visa dois objetivos: por um lado, a uniformidade de preços de venda ao público em toda a Região e, por outro, a maior estabilidade possível nos preços.

 

Através desta política tem sido possível manter um preço máximo para os combustíveis inferior ao praticado no continente e igual em todas as ilhas dos Açores.

 

Este sistema de fixação administrativa dos preços máximos de venda ao público assegura e promove a coesão regional, visando reforçar as condições que permitam, a todo o momento, assegurar que as famílias e as empresas açorianas usufruam das vantagens proporcionadas, permitindo ainda à economia açoriana vencer os desafios que a atual dinâmica coloca.

 

Ao contrário do afirmado, o FRACDE está a proteger os Açorianos ao assegurar um preço igual em todas as ilhas e menor do que no continente, com impostos mais baixos nos Açores.

 

Neste momento, a fiscalidade nos Açores é substancialmente mais baixa do que no continente, sendo a média cobrada de 38,9 cêntimos no gasóleo e de 59,1 cêntimos na gasolina, de forma a que o preço dos combustíveis seja igual em todas as ilhas.

 

Aliás, importa referir que, mesmo com esta imposição de estabelecer o preço máximo de venda ao público dos combustíveis, há postos de abastecimento nos Açores mais competitivos que comercializam diariamente preços da gasolina e do gasóleo com descontos de dois a nove cêntimos abaixo do preço máximo de venda ao público em vigor nos Açores, demonstrando, assim, que nada impede as empresas de praticarem preços inferiores aos fixados.

 

Assim, o FRACDE intervém no sentido de equilibrar o mercado, visando conter escaladas de preço caraterísticas dos regimes de preço livre, protegendo, deste modo, as empresas e as famílias açorianas.


GaCS/FRACDE
 
 
 
 
 
   
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