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Angra do Heroísmo, , 20 de Junho de 2018

Inspeção Regional do Trabalho reforça controlo ao trabalho precário

A Inspeção Regional do Trabalho (IRT), no cumprimento do seu objetivo de combate ao trabalho precário não declarado ou irregular na Região, tem vindo a realizar inspeções a vários setores de atividade, com especial incidência na área da restauração. 

  

Nesse sentido, e no âmbito dos objetivos operacionais definidos pela IRT para todas as ilhas dos Açores, mais de uma centena de estabelecimentos foram visitados em São Miguel, durante o mês de maio,  tendo sido detetados 45 trabalhadores que se encontravam a exercer funções sem terem sido declarados à segurança social, sem seguros de acidentes de trabalho, sem controlo de tempos de trabalho e sem qualquer registo na empresa. 

  

As situações ainda pendentes de regularização, e que não o venham a ser voluntariamente, terão como consequência, além da aplicação de coimas, o envio para tribunal. 

  

Nos primeiros cinco meses do ano foram detetados 321 trabalhadores em situação irregular, dos quais a maior parte, ou seja 171, eram trabalhadores não declarados, 100 tinham contratos a termo irregulares e 20 estavam numa situação de “falsos recibos verdes”. 

  

De acordo com os registos relativos às ações inspetivas da IRT, os setores da restauração e construção civil continuam a ser aqueles que mais recorrem a estratégias ilegais de contratação de trabalhadores, prejudicando assim o regular funcionamento do mercado de trabalho e gerando situações de injustiça para as empresas cumpridoras. 

  

Neste contexto, já foi solicitada, com caráter de urgência, uma reunião com a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada com o objetivo de alertar para a difusão de diversas práticas lesivas não só para os trabalhadores, como também para a leal concorrência entre empresas. 

  

Dotada de autonomia técnica, a Inspeção Regional do Trabalho tem por missão a promoção da melhoria das condições de trabalho, recorrendo ao aconselhamento e controlo inspetivo do cumprimento das normas e relações laborais das disposições relativas à segurança e saúde no trabalho. 

 


GaCS/OM
 
 
 
 
 
   
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