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Angra do Heroísmo , 3 de Dezembro de 2018

Inspeção Regional das Atividades Económicas fiscaliza brinquedos e segurança na sua utilização

A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE), organismo dependente da Vice-Presidência do Governo dos Açores, realizou, durante o mês de novembro, um conjunto de ações de verificação com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das disposições legais relativas à marcação ‘CE’ em brinquedos à venda, considerando a época de Natal que se aproxima.

 

As brigadas inspetivas das ilhas de São Miguel, Terceira, Faial e Pico incidiram a sua fiscalização no cumprimento legal da verificação de aposição da marcação ‘CE’ e da existência de avisos e indicações de utilização dos brinquedos, junto dos operadores económicos que os comercializam.

 

Para além disso, foi verificada também a redação em língua portuguesa de todas as menções, avisos e indicações, para além de ser solicitada a Declaração CE de conformidade, de acordo com a legislação atualmente em vigor.

 

No total, foram realizadas 87 ações inspetivas, onde foram verificados cerca de 260 brinquedos, tendo-se registado quatro infrações, que se traduziram pela violação da obrigação de redigir em língua portuguesa todos os avisos, menções e instruções, falta de tradução para língua portuguesa da Declaração de Conformidade CE’, utilização indevida da marcação 'CE' e a violação dos deveres dos distribuidores.

 

Na sequência da realização de mais este plano operacional da Inspeção Regional das Atividades Económicas foram apreendidos vários brinquedos.


GaCS/OM
 
 
 
 
 
   
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