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Ponta Delgada , 18 de Dezembro de 2018

Inspeção Regional das Atividades Económicas verifica produtos alusivos à época de Natal

A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) promoveu mais um plano operacional, desta feita nas ilhas Terceira, Faial e Pico, com o objetivo principal de fiscalizar o cumprimento das disposições legais relativas aos géneros alimentícios típicos da época de Natal e a marcação ‘CE’ em produtos do ramo não alimentar alusivos a esta quadra.

 

A marcação ‘CE’ é obrigatória apenas em produtos abrangidos por normas comunitárias que impõem a sua aposição e que se destinam ao mercado da União Europeia.

 

Assim, realizaram-se 72 ações inspetivas, tendo-se constatado apenas uma infração relativa a falta de tradução para a língua portuguesa.

 

Foram verificados estabelecimentos de venda de artigos de Natal e brinquedos, de venda de bacalhau e géneros alimentícios típicos desta época, nomeadamente a verificação da correta denominação comercial permitida, de acordo com as respetivas espécies de bacalhau e espécies afins, as suas formas de apresentação e cumprimento das temperaturas de armazenamento e de exposição para venda, para além da respetiva rotulagem.

 

Os estabelecimentos com artigos típicos desta época cada vez mais manifestam o cumprimento das disposições legais no exercício da sua atividade económica, quer pela ação fiscalizadora, mas também pela ação pedagógica da IRAE.

 

A Inspeção Regional das Atividades Económicas, tutelada pela Vice-Presidência do Governo, é a autoridade administrativa especializada na fiscalização económica.


GaCS/OM
 
 
 
 
 
   
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