Texto integral da intervenção da Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas, Ana Cunha, proferida hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no debate sobre Transportes e Acessibilidades:

“Falamos uma vez mais de transportes, tema recorrente e que tantos debates tem suscitado nesta Assembleia.

Tema complexo, desafiante e inesgotável.

As ligações das nossas nove ilhas, quer por ar, quer por mar, envolvem 13 portos e nove aeroportos, com permanentes necessidades de manutenção, operacionalidade e desenvolvimento, o que, a par dos mercados regionais pequenos, dispersos e sem grande atratividade comercial, impulsiona a definição de obrigações de serviço público que só conseguem ser asseguradas com compensação financeira do erário público.

Ao longo dos tempos, os desafios, de maior ou menor dimensão, associados aos transportes e à acessibilidade de cada uma das nove ilhas têm sido muitos.

O Governo dos Açores nunca lhes virou a cara, nunca fez de conta e nunca ignorou tais desafios.

Não: este Governo enfrentou e enfrenta os desafios, um a um, de forma a resolver e ultrapassar cada um deles, e sempre se tem comprometido a arranjar soluções, moldando-as às diferentes necessidades de cada uma das nossas ilhas, pugnando pelo melhor serviço aos Açorianos.

A isto chama-se governar, o que implica optar, decidir e executar.

Toda esta ação não está nem podia estar isenta de críticas, sejam elas positivas, sejam elas negativas.

É normal, é a reação natural de quem concorda ou não.

E sempre será assim.

Diz-se que só não erra quem não faz.

Pois nós, com a certeza de que, antes de decidir, se estudam, analisam e avaliam os desafios e as soluções, preferimos correr o risco de errar, do que cruzar os braços.

A vós, a esta Casa, cabe o papel de fiscalizar a ação governativa.

Foram eleitos para desempenhar essa função. E é por isso que hoje aqui estamos, de forma livre e democrática, uma vez mais, a debater o tema dos transportes e acessibilidades.

E se a vós assiste a legitimidade de fiscalizar, questionar, concordar ou discordar das opções do Governo, a nós, Governo dos Açores, assiste-nos a legitimidade de optar, decidir e executar a política governativa, assumindo e defendendo publicamente as nossas opções, também aqui, nesta Assembleia.

A ação de qualquer Governo é sempre influenciada por fatores imprevistos, por situações imprevisíveis, que levam a que seja necessário efetuar alterações aos planos de investimento, aos programas do governo inicialmente traçados e mesmo às prioridades.

E esta legislatura fica violentamente marcada pelas alterações impostas por dois acontecimentos imprevistos, extraordinários: um a nível regional, o furacão Lorenzo, e um a nível mundial, a pandemia de COVID-19.

Tanto o Lorenzo, como esta pandemia, que ainda atravessamos, fizeram com que o Governo dos Açores tivesse de ajustar a sua ação, reinventar-se, de forma a atender às necessidades que, de um momento para o outro, surgiram.

Foi o que fizemos. É o que continuamos a fazer.

Mas não deixámos para trás o que estava planeado. Não. A par do esforço extraordinário imposto pelo Lorenzo e pela pandemia, continuamos e continuaremos a executar o nosso Programa do Governo, também nas áreas dos transportes e acessibilidades.

É que, convém não esquecer, que, entre 2016 e 2020, foram concluídos ou estão em curso, por exemplo, investimentos no montante global de praticamente 166 milhões de euros nos portos e aeroportos das nossas ilhas.

De todas elas.

Não me parece possível que alguém seja contra estes investimentos nas nossas ilhas.

Mas, a acrescer a todo o investimento programado, o Governo dos Açores viu-se confrontado com os prejuízos causados pelo furacão Lorenzo e, de imediato, deu início ao trabalho necessário para repor o que foi destruído.

Em Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico, Faial e nas Flores estão a decorrer os processos de investimentos de mais de 70 milhões de euros, sem contar, claro está, com a construção do novo Porto das Lajes das Flores.

O trabalho desenvolvido na contínua evolução do modelo de transporte aéreo de e para os Açores tem também resultados práticos, inegáveis, indesmentíveis.

Não vou sequer referir a evolução desde que entrou em vigor o novo modelo de acessibilidades.

Falemos desta legislatura.

De 2016 a 2019, o número total de passageiros desembarcados nos Açores passou de 1,3 milhões para 1,7 milhões de passageiros, ou seja, mais 384 mil passageiros desembarcados, correspondendo a um aumento de 29% nestes três anos.

No mesmo período, o número total de passageiros desembarcados nos voos territoriais, passou de 573 mil para 816 mil de passageiros, ou seja, mais 242 mil, correspondendo a um aumento de 42% nestes três anos.

O número total de passageiros desembarcados nos voos internacionais passou de 155 mil para 178 mil de passageiros, ou seja, mais 23 mil passageiros desembarcados, o que corresponde a um aumento de 15% nestes três anos.

Já nos voos interilhas, de 2016 a 2019, o número total de passageiros desembarcados passou de 591 mil para cerca de 710 mil de passageiros, ou seja, mais 118 mil passageiros desembarcados, o que corresponde a um aumento de 20% nestes três anos.

Esta evolução não nasce espontaneamente.

Resulta do trabalho realizado pelo Governo dos Açores e da recetividade com que os Açorianos acolheram e apostaram nas ações desenvolvidas.

E depois chegámos a 2020, que nos “ofereceu” uma pandemia à escala global e à qual não ficámos imunes. Era impossível ficar.

E é neste quadro que discutimos hoje transportes e acessibilidades.

Comparado com 2019, este ano, no período de janeiro a agosto, o total de passageiros desembarcados nos aeroportos dos Açores passou de 1,2 milhões para 428 mil, o que representou uma diminuição de cerca de 64%.

De janeiro a agosto de 2020, o número de passageiros desembarcados nos Açores foi pouco mais de um terço do número de passageiros desembarcados no mesmo período de 2019.

Nos voos internacionais tivemos uma diminuição acentuada do número de passageiros desembarcados, na ordem dos 81%.

Nos voos territoriais, uma redução de 66% e, no interilhas, uma diminuição de 59%.

E a tudo isto, a todas estas mudanças, a todos os imprevistos, a SATA tem sabido adaptar-se e responder às necessidades dos Açores e dos Açorianos.

Recordo que, no passado dia 1 de setembro de 2020, o presidente da IATA – Associação Internacional de Transporte Aéreo referiu que a crise provocada pela pandemia de COVID-19 está a durar mais do que a maioria teria previsto e contestou o facto de a Europa acreditar que a procura por serviços de transporte aéreo poderia recuperar no início de 2021 para os níveis de 75% a 85% do verificado em 2019, classificando esta visão como muito otimista, tendo em conta as previsões no setor e a evolução do tráfego observada durante o pico desta época de verão.

Alexandre de Juniac salientou, como sendo a boa notícia, que a velocidade, a precisão e a escalabilidade dos testes de despistagem da COVID-19 estão a melhorar rapidamente, o que pode facilitar a realização de viagens e acrescentou a necessidade de os governos terem de exercer uma liderança global coordenada para administrar os riscos de abrir fronteiras e o mundo poder começar a mover-se novamente.

A situação financeira do Grupo SATA, o seu extraordinário agravamento em função deste surto, assim como a importância do Grupo SATA para a economia da Região justificaram o desencadear, por parte da Região, de um processo de notificação, junto da Comissão Europeia para a concessão de um auxílio de emergência, que foi objeto de decisão favorável no passado dia 18 de agosto de 2020 e que está previsto assumir a forma de garantia de Estado a um empréstimo de 133 milhões de euros.

Na sequência desta decisão, segue-se o prazo de seis meses para trabalhar e apresentar um plano de reestruturação do Grupo SATA.

É preciso não parar, é preciso continuar a trabalhar para fazer com que todas as nossas ilhas se desenvolvam e sejam capazes de dar resposta às solicitações de uma sociedade cada vez mais exigente.

Por isso, é necessário continuar a realizar investimentos nos portos comerciais dos Açores, para aumentar a capacidade de movimentação de cargas e a competitividade dos portos comerciais da Região Autónoma dos Açores.

Também temos de continuar a investir nos aeródromos e aeroportos dos Açores para adequar a capacidade da nossa rede aeroportuária à evolução da procura e proceder à requalificação e melhoria da eficiência e dos níveis de serviço na rede aeroportuária regional.

É preciso garantir o financiamento dos serviços públicos de transporte aéreo, marítimo e terrestre nos Açores, mantendo e reforçando as indemnizações compensatórias aos operadores diretamente associados ao cumprimento destas obrigações e é essencial continuar a capitalização e reestruturação de empresas estratégicas, prevendo uma intervenção pública, de caráter temporário, para a realização de operações de capitalização ou de reestruturação dessas empresas, para o relançamento económico e social da Região, em resultado das necessidades excecionais de financiamento para fazer face aos efeitos, diretos e indiretos, causados pela pandemia de COVID-19.

Queremos também reforçar a mobilidade aérea e marítima de passageiros e mercadorias entre as diversas ilhas dos Açores.

A melhoria da segurança portuária e dos navios nunca deixará de ser uma prioridade, prosseguindo com os programas de monitorização ambiental e com a implementação de sistemas de informação sobre as condições oceanográficas e meteorológicas que permitam o fornecimento de informação técnica fiável de apoio ao tráfego marítimo.

Devemos promover cadeias curtas de distribuição na Região, aumentando a capacidade de armazenagem interilhas, promovendo uma maior integração entre as cadeias de produção e de distribuição existentes e o desenvolvimento de novas cadeias de abastecimento e distribuição de mercadorias de e para os Açores, como forma de utilização da rede de portos e aeroportos da Região de forma eficiente e com redução de custos de contexto e de promoção da inserção do tecido produtivo nacional em cadeias de valor mais abrangentes.

Devemos continuar a realizar investimentos na rede viária regional e em zonas adjacentes ao nível da conservação, requalificação e beneficiação, como forma de reforço da segurança e conforto de todos os que circulam nas estradas regionais.

O trabalho pela frente é muito, sem dúvida, mas é um trabalho que nunca fez, nem fará vacilar este Governo.

É, aliás, o que nos move.

Porque os Açores e os Açorianos, para nós, estão e estarão sempre primeiro.”