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Horta , 14 de Janeiro de 2020

Comunicação da Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas

Texto integral da Comunicação da Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas, Ana Cunha, proferida hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta:

 

“A 2 de outubro passado, o furacão Lorenzo passou pelos Açores e deixou um rasto de destruição na Região, com maior incidência no Faial, e, de forma mais expressiva, nas Flores.

 

O Porto das Lajes foi destruído pela força do furacão.

 

O Lorenzo traduziu-se num fenómeno da Natureza, cuja dimensão e impacto, apesar de todas as previsões, foi impossível antecipar.

 

Os estragos causados levaram à declaração do estado de calamidade pública pelo prazo de dois anos.

 

O certo, repito, é que o Porto das Lajes das Flores ficou destruído e foi fechado à navegação.

 

Também o Porto das Poças, em obras, sofreu danos severos.

 

Perante este cenário, o abastecimento marítimo às Flores tornou-se impossível e o abastecimento ao Corvo, que recebia mercadoria via Flores, foi séria e gravemente afetado.

 

Esta é uma realidade inquestionável, já por muitas vezes afirmada e constatada, mas que alguns teimam, insistentemente, em fazer de conta que não aconteceu ou, no mínimo, tentam desvalorizá-la.

 

O Governo dos Açores, como é seu absoluto dever, acompanhou, em todas as ilhas, diga-se, os trabalhos de preparação para a passagem do furacão, esteve presente nas nove ilhas durante o furacão e imediatamente após a passagem do Lorenzo, pôs ‘mãos à obra’.

 

No dia seguinte à passagem do Lorenzo, ou seja, a 3 de outubro, o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas, deu orientações à Portos dos Açores para deslocar para as Flores uma equipa técnica para se efetuar um primeiro levantamento da situação, organizar e planear a limpeza da baía e estudar todas as alternativas para, no mais curto espaço de tempo, fazer com que o porto voltasse a estar operacional.

 

Nessa altura foram realizados trabalhos urgentes de reparação (demolição de grandes blocos de betão, retirada de contentores da zona das pescas e do restante terrapleno) que permitiram a reabertura do porto a 9 de outubro 2019, ainda que de forma condicionada a navios com 60 metros de comprimento e quatro de calado, podendo este ser utilizado, atentas aquelas condições, apenas pelas embarcações do tráfego local.

 

A 9 de outubro de 2019, como resultado do esforço conjunto das equipas militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea, em estreita colaboração com a Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas e a Portos dos Açores, foram desembarcados, pela Marinha, bens essenciais para colmatar as necessidades da população.

 

Na altura, 10 toneladas de gás e 20 toneladas de diversos géneros de primeira necessidade, que foram distribuídos entre as ilhas das Flores e o Corvo.

 

Nove dias após a passagem do furacão, ou seja, a 11 de outubro de 2019, foi feito o abastecimento de combustível nas Flores, tendo sido descarregadas duas cisternas de combustível no Porto das Lajes das Flores, num total de 40 mil litros.


A 14 de outubro, o Senhor Presidente do Governo tornava pública a inventariação exaustiva dos danos causados pelo furacão nas diversas áreas, dando conta de que o total ascendia a 330 milhões de euros e destacando que a situação do Porto das Lajes das Flores assumia-se como a de maior gravidade, estimando que o prejuízo registado possa ascender a 190 milhões de euros, neste montante incluindo já as medidas provisórias de proteção para a operação portuária, já objeto de procedimento de contratação por parte da Portos dos Açores.

 

A 18 de outubro de 2019 foram publicadas quatro resoluções do Conselho de Governo que aprovaram regimes excecionais para apoio às empresas afetadas pelo Lorenzo, para a reposição do potencial produtivo da produção agrícola, recuperação de infraestruturas e compensação de perdas nas culturas e nas explorações, para serem concedidos apoios à habitação e para os pescadores que sofreram prejuízos em equipamentos.

 

A 7 de novembro de 2019, as ilhas das Flores e Corvo tinham recebido abastecimentos através dos navios 'Lusitânia', 'Paulo da Gama' e 'São Jorge'.

 

Este último efetuou a descarga de combustíveis de 365.000 litros de gasóleo nas Flores e 40.000 litros no Corvo, com o apoio do rebocador 'Pero de Teive', vindo de Ponta Delgada.

 

A 8 de novembro de 2019, o Conselho de Ministros, além de declarar a situação de calamidade pública, assumiu que o Governo da República suportaria 85% dos apoios financeiros necessários ao restabelecimento da normalidade.

 

A 25 de novembro de 2019, o Governo da República estabeleceu a afetação extraordinária de meios financeiros indispensáveis à aplicação das medidas destinadas a repor a normalidade nas zonas atingidas pelo furacão Lorenzo, prevendo a transferência para o Orçamento Regional de 2019 de um valor até 20 milhões de euros, exclusivamente para fazer face ao restabelecimento do abastecimento marítimo de mercadorias e combustível ao Grupo Ocidental e das infraestruturas e equipamentos essenciais à vida das populações afetadas, nomeadamente nas infraestruturas portuárias e de apoio portuário da Região.

 

O Governo dos Açores assumiu a comparticipação das despesas com o fretamento de navios do tráfego local para o transporte marítimo de mercadorias e combustíveis, de modo a garantir o abastecimento das ilhas das Flores e Corvo, tendo em conta que eram as únicas embarcações com possibilidade de escalar o Porto das Lajes das Flores, atendendo às restrições impostas pela Autoridade Marítima em função do estado da infraestrutura portuária naquela data.

 

Já a 3 de dezembro, depois de concluídos os trabalhos de demolição e limpeza da bacia do Porto das Lajes das Flores, realizados pela Portos dos Açores, a Capitania do Porto de Santa Cruz das Flores emitiu um edital (n.º 30/2019) dando conta de que o Porto podia ser escalado por navios até 90 metros de comprimento e cinco metros de calado.

 

Apenas três dias depois do edital da Capitania o permitir, a 6 de dezembro, e contrariando todos aqueles que diziam que o Governo dos Açores não tinha acautelado o planeamento do abastecimento à ilha das Flores, foi anunciada a decisão de contratualizar aos armadores da cabotagem insular, com o apoio do Governo dos Açores, o navio 'Malena' para o transporte de contentores, complementando-se assim o abastecimento efetuado pelos armadores do tráfego local.

 

Este navio, que se encontra agora nas Flores, tem cerca de 87 metros de comprimento, capacidade para transportar até 100 contentores de 20 pés, dos quais 28 podem ser contentores de frio e está equipado com duas gruas com capacidade de 35 toneladas, além de também ter capacidade para transporte de animais vivos em contentor e combustível.

 

Houve, desde o primeiro momento, um acompanhamento permanente, muito presente, por parte de um grupo de trabalho constituído pela Direção Regional dos Transportes, Fundo Regional de Coesão, Direção Regional de Apoio ao Investimento e Competitividade e por mim própria, da evolução do comportamento dos impactos deste modelo de transporte, transitório, temporário, excecional, mas necessário, em função da destruição do porto, na economia do Grupo Ocidental.

 

Por todas as razões aqui explicadas, o abastecimento às Flores e ao Corvo foi afetado, condicionado.

 

Era impossível não o ser.

 

Mas o facto é que, mesmo condicionado, mesmo sem ser possível fazer chegar tudo o que Florentinos e Corvinos desejavam, o abastecimento foi garantido.

 

Esta realidade é indesmentível.

 

Já no passado dia 10 de janeiro de 2020, devido às condições meteorológicas adversas à navegação do tráfego local, a Marinha e a Força Aérea transportaram 30 toneladas de bens essenciais, por via marítima e via aérea, para apoiar a população da ilha das Flores.

 

O navio-patrulha oceânico 'Figueira da Foz' desembarcou aproximadamente 25 toneladas de bens essenciais (medicamentos, leite, farinha, legumes, gás, entre outros alimentos), recorrendo a embarcações de apoio mais pequenas, já que não existiram condições para atracar.

 

Com as condições de mar a impossibilitar o abastecimento marítimo também ao Corvo, o Governo dos Açores solicitou à Força Aérea um segundo voo do avião C-295 para obviar a que escasseassem alimentos, tendo sido transportadas cerca de quatro toneladas de mercadorias para aquela ilha.

 

Durante todo este processo, a ilha das Flores foi sendo abastecida, com limitações, é certo, através do tráfego local, que escalou o Porto das Lajes a 11 e a 16 de outubro, a 2, 7, 13 e 26 de novembro e 8 e 12 de dezembro.


Já para o Corvo foram realizadas viagens a 18 de outubro, a 4 e a 14 de novembro e ainda a 5 de dezembro.

 

Durante todo este período de tempo, a SATA continuou a fazer o seu trabalho, complementando o abastecimento ao Grupo Ocidental, na medida das solicitações e das suas capacidades, contribuindo para a reposição de stocks de alguns produtos, nomeadamente frescos e perecíveis, inclusive com recurso a voos extraordinários.

 

Dir-me-ão: foi pouco, não foi suficiente.

 

Tenho que vos dizer: foi o possível, tendo em conta o condicionamento do Porto das lajes e ainda as condições meteorológicas adversas.

 

Mas nunca nos conformamos.

 

Não: continuamos e continuaremos a trabalhar.

 

Estamos a trabalhar para ultrapassar os condicionalismos existentes e vamos continuar a fazê-lo.

 

Já no início da próxima semana, a Portos dos Açores irá proceder à abertura de propostas para a execução da empreitada de proteção do atual Porto das Lajes das Flores, nas atuais condições.

 

Falo da obra intermédia, de proteção do cais que está operacional neste momento.

 

Tudo para que possamos continuar a assegurar a regularidade do abastecimento às populações das Flores e do Corvo.

 

Nesta matéria, os comerciantes do Grupo Ocidental têm sido os principais interlocutores, com quem o Governo dos Açores tem falado na busca de soluções que facilitem os percursos logísticos das mercadorias essenciais à vida quotidiana dos florentinos e dos corvinos e à dinamização da atividade económica destas ilhas.

 

Consciente da responsabilidade que é atribuída aos comerciantes e de que estes, diariamente, se confrontaram com reduzidos movimentos comerciais e com as dificuldades de transporte, o Governo dos Açores comprometeu-se já a ressarcir os prejuízos comprovadamente sofridos na sua atividade económica, em termos de impacto nos seus resultados líquidos.

 

Temos também consciência e realçamos a importância que os armadores do tráfego local assumem no abastecimento a estas ilhas, evidenciada quando o Porto das Lajes das Flores ficou impossibilitado de receber embarcações de maior dimensão, e em tantas outras situações devido a condições meteorológicas adversas.

 

Assim, o Governo dos Açores decidiu criar um regime de incentivo financeiro à renovação e ou aquisição das embarcações por parte dos armadores de tráfego local que prestam serviço na Região.

 

Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance, dentro dos constrangimentos por todos conhecidos, para que tudo corresse da melhor forma possível.

 

Para a concretização de todo o trabalho contámos, e continuamos a contar, com o apoio e colaboração dedicada de várias entidades, como as Forças Armadas, ANA Aeroportos, SATA, Portos dos Açores, transitários em geral, armadores do tráfego local e da cabotagem insular, empresas marítimo-turísticas, empresários e comerciantes das Flores e Corvo.

 

Todos eles foram, e são, peças importantíssimas para que, dentro de todas as condicionantes fosse possível abastecer o Grupo Ocidental.

 

O mau tempo no mês de dezembro tornou praticamente impossível o abastecimento por via marítima, quer às Flores, quer ao Corvo.

 

Perante este facto, a SATA avançou e transportou as toneladas de carga possíveis.

 

Vivemos uma situação extraordinária, que exigiu de nós soluções extraordinárias.

 

Os Açores estão no meio do Atlântico norte, sujeitos a fenómenos meteorológicos e geológicos. A sismos e a tempestades.

 

Somos, desse ponto de vista, vulneráveis. Seremos sempre, por mais que façamos.

 

Mas somos Açorianos.

 

Gente de fibra, que não desiste, que trabalha afincadamente para reerguer o que é destruído, ainda com mais força e resistência.

 

Somos assim: teimosos, persistentes, lutadores insatisfeitos.

 

E o Governo dos Açorianos também é.

 

Por mais que outros critiquem, por mais que outros tentem tirar proveito político, em vez de ajudar, cá estaremos para trabalhar, sempre com o objetivo de melhorar cada vez mais a vida a quem cá vive, independentemente da ilha em que vive.

 

Porque é para isso que aqui estamos."


GaCS/SRTOP
 
 
 
Anexos:  
2020.01.14-SRTOP-abastecimentoGrupoOcidental.mp3  
   
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