principal
Presidente
Governo Regional
Espaço Cidadão
Espaço Empresas
Sobre os Açores
  notícias Legislação Agenda fotos Contactos Mapa do Portal Ajuda
English VersionCHANGE LANGUAGE

LEGISLAÇÃO

 

TRANSPORTES MARÍTIMOS

Pilotagem

Decreto-Lei nº 48/2002, de 2 de março – Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem;

Decreto Regulamentar Regional nº 24/2002/A, de 30 de agosto – Definição das áreas de pilotagem na RAA;

Portaria nº 74/2007, de 8 de novembro – Modelo de Certificação dos Profissionais de Pilotagem.

Portaria nº 43/2011, de 14 de junho - Certificado de Dispensa do Serviço de Pilotagem; Alterada pela Portaria nº 24/2013, de 22 de abril de 2013

Portaria nº 34/2013, de 17 de junho - Taxas

 

Náutica de Recreio

 

Atividade marítimo-turística nos Açores

 

Sistema Portuário dos Açores
Decreto Legislativo Regional nº 24/2011/A, de 22 de agosto.

 

Sistema tarifário dos portos dos Açores

Decreto Legislativo Regional nº 14/2002/A, de 12 de abril Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos da Região Autónoma dos Açores;

Portaria n.º 62/2018, de 15 de junho – Regulamento de Tarifas da Portos dos Açores, S.A;
Portaria n.º 64/2018, de 15 de junho  Regulamento de Tarifas Específicas da Portos dos Açores, S.A.

 

Marinas dos Açores

Portaria n.º 63/2018, de 15 de junho – Regulamento de Tarifas das Marinas e Núcleos de Recreio Náutico sob jurisdição da Portos dos Açores, S.A.

 

Outros

Decreto-Lei nº 349/86, de 17 de outubro – Contrato de Transporte de Passageiros por Mar;

Decreto-Lei nº 547/99, de 14 de dezembro – Dispõe que as companhias que explorem navios de passageiros devem dispor de um sistema de registo de dados relativo às pessoas embarcadas em portos nacionais; Alterado pelo Decreto-Lei nº  51/2005, de 25 de janeiro e Rectificado pela Declaração nº 4-H/2000, de 31 de janeiro;

Portaria nº 287/2000, de 25 de maio – Regulamenta o sistema de registo de dados criado pelo DL nº 547/99, de 14 de Dezembro;

Decreto-Lei nº 280/2001, de 23 de outubro – Regime aplicável à actividade profissional dos marítimos e fixação da lotação de segurança das embarcações;

Decreto-Lei nº 257/2002, de 22 de novembro – Cria o Instituto Portuário dos Transportes Marítimos;

Decreto-Lei nº 7/2006, de 4 de janeiro – Regula o transporte marítimo de passageiros e mercadorias na cabotagem nacional;

Decreto-Lei nº 196/98, de 10 de julho – Regula a actividade dos transportes marítimos;

Decreto-Lei nº 197/98, de 10 de julho – Regula a actividade dos transportes com embarcações de tráfego local;

Portaria nº 16/2015, de 6 de fevereiro  – Taxas a cobrar aos agentes económicos ligados ao sector marítimo-portuário pela prestação de serviços públicos.

 

TRANSPORTES AÉREOS

Servidões aeroportuárias

Servidão Geral - Decreto-Lei n.º 45987, de 22 de outubro de 1964;

Aeroporto João Paulo II - Decreto-Lei n.º116/2016, de 10 de junho;
Aeródromo de São Jorge - Decreto Regulamentar Regional n.º 36/84/A, de 11 de outubro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2012/A, de 9 de novembro;
Aeroporto do Pico - Decreto Regulamentar Regional n.º 28/84/A, de 7 de agosto;
Aeródromo da Graciosa - Decreto Regulamentar Regional n.º 27/84/A, de 7 de agosto;
Base aérea das Lajes - Decreto n.º 42217, de 16 de abril de 1959.

Taxas e licenças aeroportuárias

Regime jurídico nacional - Decreto-Lei n.º 254/2012, de 28 de novembro;
Taxa de segurança - Portarias n.º 77-B/2014 e n.º 77-C/2014, de 1 de abril;
Regime jurídico RAA - Decreto Legislativo Regional n.º 35/2002/A, de 21 de novembro;
Regulamento RAA - Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2003/A, de 1 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2009/A, de 16 de dezembro;
Taxas ACL e Sata Gestão de Aeródromos - Portaria n.º 82/2006, de 9 de novembro;
Redução de taxas ACL devido ao PREIT - Portaria n.º 15/2015, de 6 de fevereiro.

Subsídio social de mobilidade

Regulamento - Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março;
Valor do subsídio - Portaria n.º 95-A/2015, de 27 de março.

Obrigações de serviço público

Voos territoriais
Voos interilhas

 
 
 
 


<< voltar
Pesquisa
 
Onde?
Pesquisa Avançada >>
 




 

Casa da Autonomia
Jornal Oficial
Programa de Governo
Açores 2020
 PROMEDIA 2020
 O Governo dos Açores mais perto de si - clique para enviar e-mail
Roteiro AP
 Linha Verde Apoio ao Cidadão
 
Rede Prestige Azores
 Provedor do Utente da Saúde
  
Ouvir Esta Página OUVIR
Ir para o topo desta página TOPO
ajuda AJUDA
English VersionCHANGE LANGUAGE

 
Símbolo de Acessibilidade à Web
principal | Presidente | Governo Regional | Espaço Cidadão | Espaço Empresas | Sobre os Açores | O Meu Portal