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Formulários do Serviço Coordenador dos Transportes Terrestres

 

 

Para sua comodidade, o SCTT disponibiliza os formulários em formato Adobe Reader editável (*.pdf),  podendo ser preenchidos informaticamente ou manualmente.

Opção de preenchimento informático
1 – Selecionar o formulário

2 – Preencher o formulário

3 – Verificar os dados inseridos

4–  Imprimir  e assinar o documento

5 –  Entregar na Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta ou Delegações da Secretaria Regional do Turismo e Transportes da sua Ilha.


Opção de preenchimento manual:
1 – Selecionar o formulário

2 – Imprimir o formulário

3 – Preencher manualmente o documento

4 – Conferir dados e assinar

5 – Entregar na Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta ou Delegações da Secretaria Regional do Turismo e Transportes da sua Ilha

Para aceder ao formulário necessita da aplicação Adobe Reader (PDF)

Formulários destinados a pretensões em matéria de Viação (condutores e veículos) e Transportes Terrestres:

Modelo Ce - Formulário a utilizar para efeitos de emissão de Cartão de Estacionamento para pessoas com deficiência.

Modelo V  - Formulário a utilizar nas solicitações na área de  veículos.

Modelo AT  - Formulário  utilizar no licenciamento e cancelamento de licenças de veículos afetos a atividades de transportes terrestres.

Modelo1-IMT e Instruções Modelo1-IMT - Formulário a utilizar para efeitos de pedido de emissão, revalidação e duplicado de carta de condução.

Modelo C1 - Formulário a utilizar nas solicitações na área de condutores.

Modelo T - Formulário  a utilizar nos processos de licenciamento, formação, capacidade técnica e profissional nas atividades de transportes terrestres (Táxis, Transporte de Mercadorias, Transporte de Mercadorias Perigosas, Transporte Coletivo de Passageiros, Transporte Coletivo de Crianças, Rent-a-car e Rent-a-cargo, Pronto Socorro, Atividade Transitária).

Modelo G - Formulário geral a utilizar para solicitações que não se enquadram nos restantes formulários.

Modelo F - Formulário a utilizar a certificação de Conselheiro de Segurança, motorista de veículos de mercadorias perigosas e motorista de veículos de transporte coletivo de crianças.

Modelo AET - Formulário a utilizar nos processos de Autorizações Especiais de Trânsito (bens indivisíveis e máquinas agrícolas, florestais e industriais).

Modelo TT1 - Formulário a utilizar para o regime excecional de Transporte de Trabalhadores.

Modelo TT2 - Formulário a utilizar para procedimento de instrução e licenciamento do regime excecional de Transporte de Trabalhadores.

Modelo D - Formulário a utilizar para reemissão de documentos / 2.ª vias.

Modelo CS - Formulário a utlizar para nomeação e/ou desvinculação de conselheiro de segurança.

Declaração de Cancelamento de Matricula - Declaração usada para o cancelamento de matrícula.

Declaração de Cancelamento Temporário de Matrícula - Declaração usada para o cancelamento temporário de matrícula (art.º 119.º-A do CE).

 

Modelos utilizados na Avaliação Médica e na Avaliação Psicológica de Condutores:

Atestado Médico (modelo não disponível)

Certificado de Avaliação Psicológica

Relatório de Avaliação Física e Mental (documento que fica na posse do médico)

Relatório de Avaliação Psicológica (documento que fica na posse do psicólogo)

 

Formulários destinados a pretensões de Escolas de Condução:

Modelo EC e Instruções Modelo EC
Formulário a utilizar no processo de licenciamento e averbamento a solicitar pelas Escolas de Condução.

Modelo C2 - Prática e Modelo C2 - Teórico 
Pauta de Exames para marcação de provas de exame (teórico, prático e prova de aptidão e do comportamento).

Modelo C3 - Licença de Aprendizagem
Pauta destinada a pedido de emissão de licença de aprendizagem.

Modelo C4 - Autopropostos
Pauta destinada a pedido de exames de candidatos autopropostos.

 

Formulários em matéria de contra-ordenações rodoviárias:

Modelo 02/CO - Defesa  (integralmente editável)  e Modelo 02/CO - Defesa  (destinado a preenchimento manual) 
Modelo destinado a apresentação de defesa escrita, a apresentar no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data de notificação do auto (n.º 2 do art.º 175º do Código de Estrada).

Modelo 03/CO - Identificação do condutor
Modelo destinado à identificação. de pessoa distinta como autora da contra-ordenação, a apresentar no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data de notificação do auto.(art.º 171º do Código de Estrada).

Modelo 04/CO - Pedido de pagamento a prestações
Modelo destinado ao pedido de pagamento da coima em prestações mensais, desde que o valor desta seja  superior a 2 UC (€ 204,00), sendo que as prestações mensais não poderão ser inferiores a €50 e pelo período máximo de 12 meses (art.º 183º do Código de Estrada) .

Modelo 05/CO - Pedido de Atenuação ou Suspensão da Sanção Acessória
Pedido de apreciação da sanção acessória de inibição de conduzir, efetuado no pressuposto do infrator reunir os requisitos legais previstos no art.º 140º  (infração muito grave) ou art.º 141º (infração graves) do Código de Estrada.

Formulários destinados a pretensões de Táxis:

Substituição de Veículo e Transferência de Licença
Formulário utilizado aquando da troca de veículo para a atividade de transporte público em veículos ligeiros de passageiros com condutor (Táxi).

 
 
 
 


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