Os diplomas que fixam os valores das prestações mensais por utente pagas pelo Governo Regional às instituições que asseguram respostas sociais, designado por Valor Padrão, foram hoje publicados em Jornal Oficial.

Foram definidos os valores das prestações a atribuir aos Centros de Atividades Ocupacionais e Transporte de Pessoas com Deficiência e atualizados os valores pagos por utente nas áreas da infância, nomeadamente Creches, Jardins de Infância e Amas, assim como nas respostas direcionadas para idosos e pessoas com menor autonomia, designadamente Estruturas Residenciais para Idosos (lar de idosos), Serviço de Apoio ao Domicilio e Lares Residenciais para pessoas com deficiência.

Nos casos dos Centros de Atividades Ocupacionais e em Estrutura Residencial Para Idosos, o valor pago é acrescido de uma majoração consoante o grau de dependência de cada utente, como forma de compensar as instituições para os custos adicionais daí decorrentes.

Os novos valores de financiamento resultam de um processo negocial desenvolvido com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e com as Misericórdias dos Açores, através das estruturas que as representam, e visa garantir as condições adequadas de qualidade e sustentabilidade na prestação dos serviços.

A definição e atualização do Valor Padrão em cerca de 700 contratos de cooperação com as IPSS e Misericórdias resulta num aumento de 1,6 milhões de euros no apoio disponibilizado pelo Governo dos Açores, destacando-se os lares de idosos, com um aumento de cerca de 550 mil euros, e as áreas da infância, com um aumento de cerca de 500 mil euros.