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Ponta Delgada , 19 de Fevereiro de 2019

Andreia Cardoso afirma que novo programa de apoio garante às famílias “acesso a uma habitação condigna e a custos suportáveis”

A Secretária Regional da Solidariedade Social disse hoje, em Ponta Delgada, que o programa ‘Casa Renovada, Casa Habitada’ visa dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional, assim como garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado de arrendamento.

 

Andreia Cardoso, que falava após uma audição na Comissão de Política Geral sobre a proposta de Decreto Legislativo Regional relativa a este programa, salientou que esta proposta surge em alternativa ao atual diploma que estabelece o apoio à recuperação de habitação degradada, com “mais e melhores benefícios”.

 

O Programa ‘Casa Renovada, Casa Habitada’ é uma iniciativa do Governo dos Açores e consiste na criação de duas modalidades de apoio à recuperação da habitação degradada, constando de uma proposta de Decreto Legislativo Regional, aprovada em Conselho de Governo e apresentada à Assembleia Legislativa.

 

A proposta prevê duas modalidades de apoio, nomeadamente ‘Renovar para Arrendar’, que assegura a concessão de um apoio financeiro para obras de reconversão de imóveis devolutos em habitações com condições para integrar o mercado de arrendamento, e ‘Renovar para Habitar’, que consiste no apoio financeiro à reabilitação da habitação própria permanente.

 

“Esta é mais uma estratégia do Governo Regional para responder eficientemente às necessidades habitacionais dos Açorianos, proporcionando o acesso a uma habitação condigna, adequada e a custos suportáveis, promovendo, simultaneamente, a reabilitação do parque habitacional degradado e a requalificação do ambiente urbano”, frisou a Secretária Regional.

 

“Esperamos que este programa seja encarado como uma medida política que visa garantir respostas melhor adaptadas aos desafios do nosso território e que pretendem apoiar ainda mais famílias, garantindo condições condignas às habitações próprias e proporcionando mais respostas no mercado de arrendamento”, disse Andreia Cardoso.


GaCS/SRSS
 
 
 
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