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Direção Regional da Habitação

Direcção Regional de Habitação
Seja bem-vindo à página da
Direcção Regional da Habitação!

A DRH é o órgão de estudo, coordenação, fiscalização e execução das acções de habitação, de acordo com os objectivos do Governo Regional e em íntima colaboração com as autarquias locais, instituições de utilidade pública e entidades particulares ou cooperativas, na perspectiva da criação de condições de melhor habitabilidade para as populações.

Compete à DRH:

- Estudar, propor e executar as medidas de política habitacional para a Região;

- Propor a utilização dos solos classificáveis como urbanizáveis e promover a sua aquisição;

- Estudar e propor as medidas tendentes a reestruturar o sector habitacional na Região, de modo a satisfazer as suas necessidades;

- Colaborar com quaisquer entidades que, a título permanente ou eventual, se proponham contribuir para a execução da política habitacional definida pelo Governo Regional, em especial com os municípios, as instituições particulares de solidariedade social, aos quais poderá prestar assistência técnica e outros apoios que venham a ser superiormente definidos;

- Promover, em harmonia com outros serviços, o estudo da legislação em matéria de habitação, com vista  à elaboração de propostas legislativas concretas.

Sejam bem-vindos!


Orlando Batista Oliveira Goulart
Diretor Regional
Orlando Baptista Oliveira Goulart

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Contactos

Telefone: (+351) 296 309 800

Fax: (+351) 296 628 376

Morada:
Rua Dr. João Francisco de Sousa, nº 30
9500-187 Ponta Delgada

 
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