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Vila do Porto , 5 de Abril de 2019

Gui Menezes assegura que só haverá porto espacial se forem cumpridas todas as exigências necessárias a nível ambiental e de segurança

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia reiterou que o Governo dos Açores cumpriu o "compromisso” assumido de se deslocar à ilha de Santa Maria para sessões de esclarecimento à população quando existissem “desenvolvimentos mais relevantes” sobre o projeto para a criação de um porto espacial para lançamento de microssatélites.

 

Gui Menezes falava quinta-feira, em Via do Porto, no final de uma sessão pública de esclarecimento sobre a segunda fase do Programa Internacional para o Lançamento de Satélites (Azores ISLP), que contou com a presença de mais de sete dezenas de Marienses.

 

O Secretário Regional salientou que foram feitos “os esclarecimentos que eram devidos e possíveis nesta altura”, acrescentando que “foi formalizado um procedimento, que obedece a regras legais”.

 

“Os dados estão lançados e esperamos que as empresas adiram a este procedimento, que concorram, para que possamos, no futuro, escolher, caso as propostas correspondam àquilo que são as exigências do Governo Regional, nomeadamente nas questões ambientais e de segurança”, frisou Gui Menezes.

 

“Esperemos que se chegue ao fim [deste processo] com um contrato para desenvolver um porto espacial para lançamento de microssatélites”, disse, reafirmando que este projeto “pode gerar sinergias, através da fixação de empresas à sua volta”.

 

“O objetivo é trazer mais desenvolvimento para Santa Maria e para os Açores, e mais emprego e mais emprego qualificado”, afirmou.

 

Gui Menezes esclareceu que está a decorrer até final de abril “uma fase de pré-qualificação das empresas interessadas, que têm de corresponder a determinados critérios que estão estabelecidos”, demonstrando que têm capacidade técnica e financeira.

 

“Depois seguir-se-á uma fase de diálogo concorrencial em que as empresas terão de apresentar soluções”, acrescentou.

 

“Estamos a por a concurso a concessão do desenho, construção e operação do porto espacial”, sendo que as soluções a serem apresentadas são “balizadas com critérios estabelecidos na memória descritiva do procedimento”, afirmou o Secretário Regional.

 

No final desta fase de diálogo, que se espera que esteja concluída no início do segundo semestre deste ano, “o júri estará munido de informação que vai permitir ao Governo dos Açores elaborar o caderno de encargos com todas as exigências que considerarmos por bem”, que deverá estar concluído durante o mês de outubro, referiu.

 

Apenas após a criação do caderno de encargos, as empresas terão oportunidade de concorrer novamente, “sendo escolhida a melhor empresa, caso as exigências sejam cumpridas”.

 

Neste sentido, Gui Menezes clarificou que, “ao longo deste processo, pode ou não existir, em 2021, um porto espacial em Santa Maria, porque se nenhuma das empresas cumprir com as exigências o porto espacial não avançará”.

 

O governante ressalvou também que “todas as exigências legais em termos de questões ambientais ou de segurança serão cumpridas”.

 

Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade da realização de um estudo prévio de impacto ambiental, Gui Menezes afirmou que, “como neste momento, a entidade adjudicante [Governo dos Açores] não conhece uma série de questões técnicas, não é possível, para já, fazer-se uma avaliação”.

 

“Primeiro, é preciso conhecer essas questões, que depois serão avaliadas pelas autoridades ambientais competentes”, nomeadamente as direções regionais do Ambiente e do Mar, acrescentando que, caso estas autoridades não tenham competências nalgumas matérias, poderão solicitar pareceres a outras entidades.

 

Durante a sessão de esclarecimento, o governante afirmou que o Executivo açoriano “tem empenho” em que o projeto do porto espacial se realize porque “vai trazer benefícios a Santa Maria e aos Açores”.

 

“Não interessa criarmos um local para lançar satélites e não acontecer mais nada", disse, defendendo que o que se pretende também é “atrair e fixar outras empresas”.


GaCS/GM
 
 
 
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