principal
Presidente
Governo Regional
Espaço Cidadão
Espaço Empresas
Sobre os Açores
  notícias Legislação Agenda fotos Contactos Mapa do Portal Ajuda
English VersionCHANGE LANGUAGE
Ver Em: entidades  temas
 

Presidência do Governo
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Secretaria Regional da Solidariedade Social
Secretaria Regional da Educação e Cultura
Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas
Secretaria Regional da Saúde
Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
Secretaria Regional da Agricultura e Florestas

 
Comunicação Social
      

Receba as notícias do Governo dos Açores por RSS - clique aqui 

 

Horta , 7 de Janeiro de 2019

Açores garantem isenção de obrigatoriedade de desembarque de pesca acessória

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia congratulou-se com a decisão da Comissão Europeia de isentar a frota pesqueira da Região de descarregar espécies capturadas de forma acessória, frisando que, em termos de política internacional no setor das pescas, representa “uma importante conquista” dos Açores.

 

Refira-se que, desde 1 de janeiro, as frotas pesqueiras da União Europeia devem eliminar a prática das devoluções ao mar de todas as espécies sujeitas ao regime de Totais Admissíveis de Captura (TAC) e quotas.

 

Gui Menezes salientou que a isenção da obrigatoriedade de desembarque de espécies associadas à pescaria de linha e anzol se deveu aos argumentos apresentados pelo Governo dos Açores à Comissão Europeia em 2018, em colaboração com os cientistas da Região.

 

“Os argumentos foram suportados por fatores sociais e económicos e por dados cientificamente validados por diferentes projetos de monitorização, apoiados pela Direção Regional das Pescas, que têm vindo a decorrer na Universidade dos Açores, em particular o projeto DiscardLess e o programa de marcação, no âmbito da campanha anual dirigida às espécies demersais nos Açores”, sublinhou o Secretário Regional.

 

Gui Menezes frisou que a maior parte da pesca nos Açores é praticada com artes de anzol, particularmente com linhas-de-mão, uma técnica seletiva com reduzida taxa de capturas indesejadas, quando comparada com outras artes de pesca, sendo que muitas das espécies alvo, nomeadamente o goraz, apresentam “alta capacidade de sobrevivência”.

 

“O goraz, que tem importância especial para os rendimentos do setor na Região, rendeu na primeira venda 6,4 milhões de euros, em 2018”, afirmou.

 

O Secretário Regional defendeu ainda que, “se os argumentos do Executivo açoriano não tivessem sido aceites, todos os indivíduos capturados desta espécie teriam de ser contabilizados na quota, sendo duplamente penalizador, quer em termos ambientais, quer em termos económicos”.

 

O titular da pasta das Pescas lembrou que a obrigatoriedade de desembarque da pesca acessória ou acidental “poderia significar um revés no trabalho de sensibilização que tem vindo a ser realizado junto dos armadores e pescadores para a devolução ao mar dos exemplares de menores dimensões ou dos exemplares de espécies de pouco valor comercial, que podem ser devolvidos vivos ao mar na altura da captura”.

 

Gui Menezes destacou também o facto de, pela primeira vez, os Açores terem alcançado um aumento histórico da quota do goraz, que passará para as 566 toneladas, e referiu que 2018 foi “o segundo melhor ano de sempre na venda de pescado em lota na Região, com 38 milhões de euros atingidos”.

 

As recomendações elaboradas pelo Conselho Consultivo para as Águas Ocidentais Sul mereceram um parecer positivo por parte da Comissão Europeia, em particular do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP), resultando nos recentes planos de devoluções temporários (2019-2021), transcritos no Regulamento Delegado (UE) 2018/2033 de 18 outubro.

 

Os planos pormenorizam as espécies abrangidas, áreas de captura e artes de pesca, as disposições relativas à documentação das capturas e o tipo de isenção.

 

O regulamento é aplicável de 1 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2021.


GaCS/GM
 
 
 
 
 
   
   Folha de Impressão   Enviar Enviar Notícia   GaCS Site do GaCS   Órgãos de Comunicação Social Órgãos de Comunicação Social   rss  
     

Últimas Notícias

Região deve aproveitar o potencial da Agência Espacial Portuguesa para a criação de emprego qualificado, afirma Vasco Cordeiro

Rui Bettencourt defende participação efetiva dos jovens na construção do futuro da Europa

Capacitação das organizações de produtores é fundamental para valorização de produtos da pesca, afirma Diretor Regional

Agenda do Governo Regional dos Açores para 19 e 20 de março

Biblioteca Pública Luís da Silva Ribeiro, em Angra do Heroísmo, assinala Dia Nacional do Estudante

Pesquisa
 
Onde?
Pesquisa Avançada >>
 




 

Casa da Autonomia
Jornal Oficial
Programa de Governo
Açores 2020
 PROMEDIA 2020
 O Governo dos Açores mais perto de si - clique para enviar e-mail
Roteiro AP
 Linha Verde Apoio ao Cidadão
 
Rede Prestige Azores
 Provedor do Utente da Saúde
  
Ouvir Esta Página OUVIR
Ir para o topo desta página TOPO
ajuda AJUDA
English VersionCHANGE LANGUAGE

 
Símbolo de Acessibilidade à Web
principal | Presidente | Governo Regional | Espaço Cidadão | Espaço Empresas | Sobre os Açores | O Meu Portal