A presente proposta de Decreto Regulamentar Regional aprovará o regulamento geral do regime jurídico de apoios a atividades culturais, a atribuição de bolsas de estudo e de formação, a atribuição de bolsas para criação artística e os formulários de candidatura para os apoios.

Revoga as seguintes Portarias:
a) A Portaria nº 83/2006, de 23 de novembro;
b) A Portaria nº 2/2008, de 3 de janeiro;
c) A Portaria nº 92/2011, de 24 de novembro.

Para registar o seu parecer nesta consulta pública utilize o link "Emitir Parecer" disponibilizado abaixo.

(a) Projetos culturais com interesse relevante para a preservação, valorização, promoção e divulgação cultural da Região Autónoma dos Açores

(b) Aquisição, remodelação, beneficiação, ampliação ou construção de infraestruturas destinadas a atividades culturais

(c) Aquisição de instrumento musicais e respetivo material consumível, reparação de instrumentos musicais, aquisição de fardamento/trajes e de reportório por coletividades destinados à realização de projetos culturais

(d) Edição de obras culturais

Bolsas para criação artística