principal
Presidente
Governo Regional
Espaço Cidadão
Espaço Empresas
Sobre os Açores
  notícias Legislação Agenda fotos Contactos Mapa do Portal Ajuda
English VersionCHANGE LANGUAGE
Plano Interno de Gestão de Risco de Corrupção e Infrações Conexas
 

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA) é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, que tem por missão a regulação dos setores de água e dos resíduos, incumbindo-lhe exercer funções reguladoras e orientadoras nos setores de abastecimento público de água para consumo humano, das águas residuais urbanas e dos resíduos e, complementarmente, funções de fiscalização e controlo da qualidade da água para consumo humano, nos termos previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 8/2010/A, de 5 de março.

A atuação da ERSARA pauta-se pelos princípios da competência, isenção, imparcialidade e transparência.

Esta entidade reconhece que a corrupção é um sério obstáculo ao normal funcionamento das instituições e que é necessária assegurar a prevenção de quaisquer atos que possam lesar os princípios fundamentais do respeito dos direitos, liberdades e garantias constitucionalmente consagradas.

Assim, em observância do disposto legalmente, nomeadamente na Lei n.º 54/2008, de 4 de setembro, que cria o Concelho de Prevenção da Corrupção (adiante designado por CPC) e das orientações por ele emanadas, e em virtude das alterações verificadas ao nível da orgânica da ERSARA, que resultaram dum reforço de recursos humanos, procede-se à atualização do Plano Interno de Gestão de Risco de Corrupção e Infrações Conexas.

Para mais informações, consulte os seguinte documentos:

- Plano Interno de Gestão de Risco de Corrupção e Infrações Conexas
- Relatório de Execução do Plano Interno de Gestão de Risco de Corrupção e Infrações Conexas

Outros documentos:

- Declaração de inexistência de incompatibilidades - António Fernando da Silva Goulart Costa
- Declaração de inexistência de incompatibilidades - Hugo Miguel Ferreira Teixeira Pacheco
- Declaração de inexistência de incompatibilidades - Marta Cristina Vaz Vieira

 
 
 
 


<< voltar
Pesquisa
 
Onde?
Pesquisa Avançada >>
 




 

Casa da Autonomia
Jornal Oficial
Programa de Governo
Açores 2020
 PROMEDIA 2020
 O Governo dos Açores mais perto de si - clique para enviar e-mail
Roteiro AP
 Linha Verde Apoio ao Cidadão
 
Rede Prestige Azores
 Provedor do Utente da Saúde
  
Ouvir Esta Página OUVIR
Ir para o topo desta página TOPO
ajuda AJUDA
English VersionCHANGE LANGUAGE

 
Símbolo de Acessibilidade à Web
principal | Presidente | Governo Regional | Espaço Cidadão | Espaço Empresas | Sobre os Açores | O Meu Portal